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Apresentar resposta a exposição

Na resposta à exposição pode pronunciar-se sobre os esclarecimentos feitos a um pedido de proteção de propriedade industrial que já esteja a ser analisado e apresentar novos argumentos.

Através da exposição é possível acrescentar algum esclarecimento ou argumento a um pedido de proteção de propriedade industrial que já esteja a ser analisado. A resposta à exposição serve para responder aos esclarecimentos ou argumentos apresentados que tiverem sido apresentados.

A resposta à exposição deve incidir sobre os esclarecimentos adicionais apresentados na exposição e deve, tanto quanto possível, apresentar argumentos que ainda não tenham sido referidos no processo. 

 

Quem pode apresentar

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que tenha sido notificada da apresentação de uma exposição e queira responder, apresentando os seus argumentos. A exposição e a resposta à exposição podem dar-se no âmbito de qualquer um dos seguintes pedidos:
  • um pedido de registo marca, logótipo ou outro sinal distintivo de comércio
  • um pedido de patente ou um pedido de modelo de utilidade
  • um pedido de registo de desenho ou modelo (design)
  • um pedido de modificação de decisão
  • um pedido de declaração de caducidade
  • um pedido de declaração de nulidade ou de anulação.

 

Quando se pode apresentar

A resposta à exposição pode ser apresentada enquanto ainda não existir uma decisão final sobre o pedido. Ou seja, só é aceite enquanto o INPI não tiver proferido o despacho final no processo a que dizem respeito.

Se quiser ter a certeza que um processo ainda não tem despacho final, pode fazer uma consulta nas bases de dados do INPI. Para isso, vai precisar de inserir a modalidade (patente, marca, design ou outro direito de propriedade industrial) e o número do processo.

 

 

Como se apresenta uma resposta a uma exposição

  1. Verifique se tem consigo todos os documentos que quer submeter com a sua resposta.
  2. Escolha a modalidade de propriedade industrial no âmbito da qual quer fazer o seu pedido de resposta à exposição:

●      Marca

●      Patente

●      Design

  1. Na lista que lhe vai ser apresentada, escolha a opção “Resposta a Exposição”.

 

Quanto custa?

Para saber o valor da taxa a pagar, consulte a tabela de taxas do INPI.