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O Ministério da Justiça disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa no atendimento a cidadãos surdos.
As pessoas surdas podem ser acompanhadas por um intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) no atendimento de vários serviços da Justiça. Este acompanhamento é gratuito para o cidadão.
Os interpretes de Língua Gestual Portuguesa são credenciados e com formação específica para este tipo de atendimentos.
Qualquer pessoa surda pode pedir o acompanhamento de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa para um serviço da Justiça. O pedido também pode ser feito pelo representante ou mandatário da pessoa surda.
Para pedir o acompanhamento de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa, deve dirigir-se ao serviço onde pretende utilizar um intérprete e fazer esse pedido diretamente.
O acompanhamento de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa é gratuito.