Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
justica.gov.pt

Serviços

Todos os Serviços (29)

INPI Alterar dados do mandatário

Os titulares ou requerentes de direitos de propriedade industrial podem atualizar gratuitamente os dados dos seus mandatários, e devem fazê-lo sempre que haja alterações aos dados que forneceram inicialmente.

INPI Apresentar contestação

A contestação é o meio que deve ser utilizado para responder a uma reclamação apresentada no âmbito de um pedido de proteção de propriedade industrial.

INPI Apresentar exposição

A exposição é o meio através do qual se pode acrescentar algum esclarecimento ou argumento a um pedido de proteção de propriedade industrial que já esteja a ser analisado.

INPI Apresentar observação de terceiros

A observação de terceiros é o meio que deve ser usado para reagir contra a concessão de um pedido de registo de marca ou de logótipo que contenha elementos que são proibidos ou que violam a lei e a ordem pública.

INPI Apresentar reclamação

A reclamação permite-lhe reagir contra a concessão de um direito de propriedade industrial. Se tiver conhecimento de que foi publicado no Boletim da Propriedade Industrial um pedido que pode prejudicar os seus direitos, pode apresentar uma reclamação.

INPI Apresentar resposta a exposição

Na resposta à exposição pode pronunciar-se sobre os esclarecimentos feitos a um pedido de proteção de propriedade industrial que já esteja a ser analisado e apresentar novos argumentos.

INPI Averbar uma licença de exploração

A licença deve ser averbada no processo se for concedida autorização a outra pessoa (o licenciado) para exploração de um direito.

INPI Desistir de pedido

Se quiser desistir totalmente de um pedido de marca, de design ou de patente que ainda não tenha sido concedido, pode fazê-lo apresentando uma desistência.

INPI Modificar dados de identidade e residência

Os titulares ou requerentes de direitos de propriedade industrial podem atualizar os dados de identificação que constam nos seus processos, e devem fazê-lo sempre que haja alterações aos dados que forneceram inicialmente.

INPI Pagar um complemento de taxa

Deve pagar um complemento de taxa sempre que detetar que não pagou a totalidade do valor da taxa que devia ter pago.

INPI Pagar uma taxa de concessão de registo

Para obter um registo de marca ou logótipo, além do valor a pagar quando se apresenta o pedido, é preciso pagar a taxa de concessão do registo, na altura em que o registo é atribuído.

INPI Pedir a devolução de uma taxa

Sempre que pagar uma taxa indevidamente, pode pedir que esse valor lhe seja devolvido.

INPI Pedir a emissão de prova de um direito

Se é titular de um direito de propriedade industrial, pode pedir online a emissão do título que prova que esse direito (patente, marca ou design) lhe pertence. Se preferir, pode pedir a emissão de um certificado de registo.

INPI Pedir a suspensão do estudo de um processo

Se o pedido de suspensão de estudo de um processo for admitido, a análise desse processo fica suspensa durante um período que pode ter a duração máxima de 6 meses.

INPI Pedir patente europeia

Se quiser proteger a sua invenção em algum dos países que assinaram a Convenção de Munique sobre a Organização Europeia de Patentes (OEP), deve apresentar um pedido de patente europeia no Instituto Europeu de Patentes (IEP), através do INPI.

INPI Pedir uma certidão

A certidão é um documento autenticado que pode ser pedido ao INPI para comprovar dados que constem num processo.

INPI Pedir uma prorrogação de prazo - marcas e design

O Código da Propriedade Industrial (CPI) define prazos para os atos nele previstos. Existem alguns prazos relacionados com os pedidos de proteção de marca e design que podem ser alargados, se o interessado fizer um pedido de prorrogação.

INPI Registar Denominação de Origem ou Indicação Geográfica

A Denominação de Origem (DO) e a Indicação Geográfica (IG) são sinais distintivos que servem para identificar ou designar um produto e são caracterizadas pelo nome de uma região, de um local determinado ou de um país.

INPI Registar logótipo

Um logótipo é um sinal usado no comércio para distinguir uma entidade (individual ou coletiva, pública ou privada) que preste serviços ou comercialize produtos.

INPI Registar marca coletiva e marca de certificação ou de garantia

Tanto a marca coletiva como a marca de certificação ou de garantia são sinais que servem para distinguir produtos e serviços no mercado.

INPI Registar marca internacional

Os direitos atribuídos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) só são válidos em Portugal. Se quer que a sua marca esteja protegida em qualquer outro país, deve fazer um pedido de registo no estrangeiro.

Novo
INPI Registar marca nacional

A marca é um sinal usado no comércio para diferenciar produtos ou serviços. A marca deve permitir que os consumidores sejam capazes de reconhecê-la e distingui-la das marcas de outras empresas existentes no mercado.

INPI Registar recompensa

As recompensas são sinais distintivos do comércio atribuídas como prémio, demonstração de louvor ou de preferência por um produto ou serviço. Destinam-se a identificar que certos produtos ou serviços mereceram reconhecimento.

INPI Renovar um Registo

O registo de uma marca ou de um logótipo é válido por 10 anos a contar do pedido. Para continuar a beneficiar dos direitos que o registo confere, o titular precisa de renovar o registo a cada 10 anos.

INPI Renunciar a um direito

A renúncia extingue um direito, total ou parcialmente. Se quiser renunciar a um direito de propriedade industrial que tenha sido atribuído pelo INPI, pode fazê-lo desta forma.

INPI Revalidar uma patente ou registo

As taxas associadas à proteção dos direitos de proteção da propriedade industrial devem ser pagas dentro do prazo definido para o seu pagamento, que pode ser feito com taxa normal ou com sobretaxa. Se deixar passar esses prazos e o direito caducar, pode pedir a reposição da validade do direito, apresentando um pedido de revalidação.

INPI Serviços B2B

O B2B é um serviço reservado aos profissionais que fazem uma grande quantidade de pedidos de proteção de propriedade industrial.

INPI Transmitir a titularidade de um direito

Quando um pedido ou um direito de propriedade industrial é transferido para outra pessoa ou entidade, essa transferência de propriedade tem de ser averbada no processo. Para isso, faz-se um pedido de transmissão da titularidade do direito.