Como
A reformulação faz-se apresentando um novo pedido e identificando esse pedido como uma reformulação, como indicado abaixo.
1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com patentes. Clique em “Pedido” e depois selecione a modalidade através da qual quer agora proteger a sua invenção: patente nacional ou modelo de utilidade nacional.
Se o que pretende é reformular o tipo de direito da propriedade industrial, pode fazê-lo:
2. Forneça os documentos e dados que sustentam o pedido:
a. Cadernos técnicos:
- Epígrafe ou Título: indique, numa frase, o título da sua invenção.
- Resumo: indique o resumo da invenção que deverá consistir numa breve exposição do que é referido na descrição, reivindicações e desenhos, não devendo conter, preferencialmente, mais de 150 palavras.
- Figura para publicação: anexe a figura para publicação que acompanhará o resumo.
- Descrição: anexe um documento que descreva de modo claro, sem reservas nem omissões, tudo o que constitui o objeto da invenção, contendo uma explicação pormenorizada do modo de realização da invenção.
- Reivindicações: anexe um documento que contenha as reivindicações que definem o âmbito de proteção pretendido. As reivindicações são baseadas na Descrição, devem ser claras e concisas, e devem reivindicar o que é novo e inventivo.
- Desenhos: anexe um documento com os Desenhos necessários à compreensão da invenção.
b. Dados adicionais:
Identificar se o pedido de patente reivindica uma prioridade, se resulta de uma reformulação, se é um pedido divisionário, se se trata de uma transformação de patente europeia ou se já foi submetido um pedido de modelo de utilidade para a mesma invenção.
É neste campo que vai indicar que se trata de uma reformulação
Aqui deverá indicar o número do pedido que quer reformular, a data em que foi apresentado e a modalidade de propriedade industrial que escolheu quando fez esse pedido.
c. Dados do requerente:
Insira os dados do requerente ou requerentes.
Se o pedido for apresentado por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração ou da indicação de que essa procuração já consta do processo. Se o mandatário for Agente Oficial da Propriedade Industrial não são necessários estes dados.
d. Dados do inventor:
Insira os dados do inventor ou inventores.
e. Informação complementar:
Neste campo poderá acrescentar comentários que considere relevantes para a análise do pedido e fornecer documentos que ainda não tenha tido oportunidade de entregar - como uma procuração ou pacto social, por exemplo.
3. Indique os dados de quem vai assinar o requerimento
Indique o nome e número do Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte da pessoa que assina o requerimento, e a condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.
4. Submeta o requerimento
Certifique-se de que apresentou todos os elementos necessários para efetuar o pedido e submeta o requerimento.
5. Pague a taxa
Depois de submeter o requerimento, vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. Assim que concluir o pedido, é apresentada uma referência para pagamento no multibanco.
As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas.
O INPI nunca solicita transferências de montantes para determinadas contas bancárias ou IBAN.