Como
Antes de começar a preencher os dados necessários para pedir a alteração de mandatário, autorize a utilização dos seus dados de acordo com a Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI.
1. Consulte as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para confirmar os dados e situação jurídica do processo.
Para isso, aceda à área de pesquisa da modalidade de propriedade industrial a que diz respeito o direito a pesquisar:
a) Se a sua pesquisa diz respeito a uma marca ou logótipo:
- Escolha o critério que quer utilizar para pesquisar.
- Escolha a opção “consulta direta por número de processo”.
- Indique o número do processo e clique em “pesquisar”.
- Será encaminhado/a para uma página com os dados do processo.
b) Se a sua pesquisa diz respeito a uma patente, modelo de utilidade ou certificado complementar de proteção:
- Selecione a opção “Número do processo” e clique em “Continuar”.
- Selecione a modalidade de patente: nacional, europeia, modelo de utilidade, certificado complementar de proteção, etc.
- Indique o número do processo e clique em “Pesquisar”.
- Será encaminhado/a para uma página com os dados do processo.
c) Se a sua pesquisa diz respeito a um modelo (design):
- Selecione a opção “Número do processo” e clique em “Continuar”.
- Selecione a modalidade de design: desenho ou modelo nacional, modelo industrial nacional, desenho industrial nacional.
- Indique o número do processo e clique em “Pesquisar”.
- Será encaminhado/a para uma página com os dados do processo.
2. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com o direito de propriedade industrial em causa:
marca, patentes ou design. Na lista de serviços, escolha Alteração de Mandatário.
3. Verifique se preencheu os seguintes campos:
a) Identificação do processo: selecionar a modalidade de propriedade industrial (marca, patente, logótipo, etc.) e o número do processo.
b) Dados de quem quer alterar o mandatário, se quem fizer o pedido não for o titular do direito (ou o requerente, se o direito ainda não tiver sido atribuído): nome completo, nacionalidade, NIF, morada, telefone e email. Caso estes dados já estejam gravados no sistema, deverá importar os dados para o preenchimento automático destes campos.
Se a alteração for apresentada por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados da procuração (exceto se ele for Agente Oficial da Propriedade Industrial).
c) Nome e número de cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte pessoa que assina o requerimento e indicação da condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.
4. Submeta o requerimento
Certifique-se de que anexou todos os documentos necessários e apresente o seu pedido online.
Para fazer esta alteração através dos serviços online do INPI é necessária a assinatura digital.