Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

Serviços

Alterar dados do mandatário

Qualquer parte num processo de propriedade industrial pode atualizar gratuitamente os dados dos seus mandatários, e deve fazê-lo sempre que haja alterações aos dados que fornecer inicialmente.

 

A  partir desta página pode:
  • alterar os dados do seu mandatário num processo

  • substituir o seu mandatário num processo

  • deixar de ser representado por um mandatário num processo.

É muito importante que os dados do mandatário que constam de um processo estejam atualizados junto do INPI. Só assim podemos evitar que notificações sejam enviadas para uma morada ou destinatário incorreto.

Quem pode pedir a alteração dos dados

O próprio requerente ou titular do direito - ou seja, quem fez um pedido ao INPI ou já tem um direito protegido - ou qualquer outro interveniente num processo. 

A alteração também pode ser pedida por um mandatário - Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI), advogado, solicitador, procurador autorizado ou qualquer outro representante designado pelo interessado.

Se tiver dúvidas ou quiser certificar-se de quem é o seu mandatário atual num processo, poderá fazer uma pesquisa nas bases de dados do INPI

 

Quando

Em qualquer momento.

 

Como

Antes de começar a preencher os dados necessários para pedir a alteração de mandatário, autorize a utilização dos seus dados de acordo com a Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI. 

 

1. Consulte as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para confirmar os dados e situação jurídica do processo.

Para isso, aceda à área de pesquisa da modalidade de propriedade industrial a que diz respeito o direito a pesquisar:

a) Se a sua pesquisa diz respeito a uma marca ou logótipo:

  • Escolha o critério que quer utilizar para pesquisar.
  • Escolha a opção “consulta direta por número de processo”.
  • Indique o número do processo e clique em “pesquisar”.
  • Será encaminhado/a para uma página com os dados do processo.

b) Se a sua pesquisa diz respeito a uma patente, modelo de utilidade ou certificado complementar de proteção:

  • Selecione a opção “Número do processo” e clique em “Continuar”.
  • Selecione a modalidade de patente: nacional, europeia, modelo de utilidade, certificado complementar de proteção, etc. 
  • Indique o número do processo e clique em “Pesquisar”.
  • Será encaminhado/a para uma página com os dados do processo.

c) Se a sua pesquisa diz respeito a um modelo (design):

  • Selecione a opção “Número do processo” e clique em “Continuar”.
  • Selecione a modalidade de design: desenho ou modelo nacional, modelo industrial nacional, desenho industrial nacional.
  • Indique o número do processo e clique em “Pesquisar”.
  • Será encaminhado/a para uma página com os dados do processo.

 

2. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com o direito de propriedade industrial em causa:

marca, patentes ou design. Na lista de serviços, escolha Alteração de Mandatário.
 

3. Verifique se preencheu os seguintes campos:

a) Identificação do processo: selecionar a modalidade de propriedade industrial (marca, patente, logótipo, etc.) e o número do processo.

b)  Dados de quem quer alterar o mandatário, se quem fizer o pedido não for o titular do direito (ou o requerente, se o direito ainda não tiver sido atribuído): nome completo, nacionalidade, NIF, morada, telefone e email. Caso estes dados já estejam gravados no sistema, deverá importar os dados para o preenchimento automático destes campos.

Se a alteração for apresentada por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados da procuração (exceto se ele for Agente Oficial da Propriedade Industrial).

c) Nome e número de cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte pessoa que assina o requerimento e indicação da condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.

     

4. Submeta o requerimento

Certifique-se de que anexou todos os documentos necessários e apresente o seu pedido online.

Para fazer esta alteração através dos serviços online do INPI é necessária a assinatura digital.

 

Quanto custa?

Quando apresenta o seu pedido online, não tem de pagar taxa para alterar os dados relativos ao mandatário, tal como previsto na tabela de taxas do INPI.