Como
Para dividir o pedido inicial, vai precisar de apresentar um novo pedido por cada invenção e identificar esse pedido como um pedido divisionário, como indicado abaixo.
Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com patentes. Na lista de serviços, escolha “Pedido” e depois a modalidade de cada pedido divisionário. Por exemplo: Patente Nacional ou Modelo de Utilidade Nacional.
1. Cadernos técnicos:
- Epígrafe ou Título: indique, numa frase, o título da sua invenção.
- Resumo: indique o resumo da invenção que deverá consistir numa breve exposição do que é referido na descrição, reivindicações e desenhos, não devendo conter, preferencialmente, mais de 150 palavras.
- Figura para publicação: anexe a figura para publicação que acompanhará o resumo.
- Descrição: anexe um documento que descreva de modo claro, sem reservas nem omissões, tudo o que constitui o objeto da invenção, contendo uma explicação pormenorizada do modo de realização da invenção.
- Reivindicações: anexe um documento que contenha as reivindicações que definem o âmbito de proteção pretendido. As reivindicações são baseadas na Descrição, devem ser claras e concisas, e devem reivindicar o que é novo e inventivo.
- Desenhos: anexe um documento com os Desenhos necessários à compreensão da invenção.
2. Dados adicionais:
Identificar se o pedido de patente reivindica uma prioridade, se resulta de uma reformulação, se é um pedido divisionário, se se trata de uma transformação de patente europeia ou se já foi submetido um pedido de modelo de utilidade para a mesma invenção.
É neste campo que deverá indicar que se trata de um pedido divisionário
Aqui deverá indicar a data e o número do pedido inicial, que irá ser dividido.
3. Dados do requerente
Insira os dados solicitados relativos ao requerente ou requerentes.
Se o pedido for apresentado por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração ou da indicação de que essa procuração já consta do processo. Se o mandatário for Agente Oficial da Propriedade Industrial não são necessários estes dados.
4. Dados do inventor
Insira os dados do inventor ou inventores.
5. Informação complementar
Neste campo poderá acrescentar comentários que considere relevantes para a análise do pedido e fornecer documentos que ainda não tenha tido oportunidade de entregar - como uma procuração ou pacto social, por exemplo.
6. Submeta o requerimento
Certifique-se de que apresentou todos os elementos necessários para efetuar o pedido divisionário e submeta o requerimento.
7. Pague a taxa
Depois de submeter o requerimento, vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. Assim que concluir o pedido, é apresentada uma referência para pagamento no multibanco.
As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas.
O INPI nunca solicita transferências de montantes para determinadas contas bancárias ou IBAN.