Pagar as anuidades de uma patente ou modelo de utilidade

A duração de uma patente é de 20 anos e a de um modelo de utilidade é de 10 anos, a contar da data do pedido. Mas, para que se mantenham válidos, é preciso pagar as anuidades correspondentes.

Nos 2 primeiros anos, a contar da data em que apresentou o pedido, não precisa de preocupar-se com as anuidades. Isto acontece porque as duas primeiras anuidades se consideram já incluídas nas taxas que se pagam quando se apresenta o pedido.

Nos 3.º e 4.º anos já terá de apresentar um requerimento, mas este requerimento não terá custos para si. A partir do 5.º ano, deve começar a pagar todas as anuidades.

Lembre-se que estes requerimentos e estes pagamentos têm de ser entregues mesmo que o direito ainda não tenha sido concedido.

O pagamento deve ser feito nos 6 meses antes do vencimento da anuidade

O vencimento da anuidade dá-se de cada vez que passa mais 1 ano sobre a data em que apresentou o pedido de patente ou modelo de utilidade. Nessa data, é devido o pagamento de uma anuidade. E esse pagamento tem de ser feito durante os 6 meses que antecedem essa data. Por exemplo, se em junho faz 5 anos que apresentou o pedido de patente ou modelo de utilidade, deve pagar a anuidade entre 1 de janeiro e 30 junho.

Quem pode

O requerente, ou seja, a pessoa ou entidade que apresentou o pedido de patente ou modelo de utilidade, ou o titular do direito.

O pagamento também pode ser apresentado por um mandatário – Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI), advogado, solicitador, procurador ou qualquer representante do interessado.

Quando

Só tem de começar a pagar anuidades a partir do 5.º ano, a contar da data em que apresentou o pedido de patente ou modelo de utilidade. Nos 3.º e 4.º anos ainda não tem pagar anuidades mas vai precisar apresentar um requerimento – que não tem custos para si.

Nos 2 primeiros anos, a contar da data em que se apresentou o pedido, não precisa de preocupar-se com as anuidades. Isto acontece porque as duas primeiras anuidades se consideram já incluídas nas taxas que se pagam quando se apresenta o pedido.

O pagamento deve ser feito nos 6 meses antes do vencimento da anuidade

O vencimento da anuidade dá-se de cada vez que passa mais 1 ano sobre a data em que apresentou o pedido de patente ou modelo de utilidade. Nessa data, é devido o pagamento de uma anuidade. E esse pagamento tem de ser feito durante os 6 meses que antecedem essa data. Por exemplo, se em junho faz 5 anos que apresentou o pedido de patente ou modelo de utilidade, deve pagar a anuidade entre 1 de janeiro e 30 junho.

Como

1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com patentes. Na lista de serviços online, escolha “Renovação”.

2. Preencha os seguintes campos:

a. Identificação do processo: selecione a modalidade e indique o número do processo.

b. Identificação do requerente: insira os mesmos dados que indicou quando apresentou o pedido. Em alternativa, pesquise pelo seu nome ou nome da entidade que apresentou o pedido, ou insira o código de entidade.
Os códigos de entidade são atribuídos pelo INPI depois do pedido ser inserido na base de dados. Para saber se já tem um código atribuído, pode pesquisar no portal do INPI (pesquisa por proprietário) utilizando o seu NIF, por exemplo.
Se o pedido for apresentado por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração ou da indicação de que essa procuração já consta do processo. Se o mandatário for Agente Oficial da Propriedade Industrial não são necessários estes dados.

3. Indique os dados de quem vai assinar o requerimento

Indique o nome e número do Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte da pessoa que assina o requerimento, e a condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.

4. Submeta o requerimento

Certifique-se de que apresentou todos os elementos necessários para efetuar o pagamento da anuidade e submeta o requerimento.

5. Pague a taxa

Depois de submeter o requerimento, vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. Assim que concluir o pedido, é apresentada uma referência para pagamento no multibanco.

As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas.

O INPI nunca solicita transferências de montantes para determinadas contas bancárias ou IBAN.

Quanto custa?

O valor a pagar pela manutenção do direito está prevista na tabela de taxas do INPI.

Precisa de informação mais detalhada sobre o pedido divisionário?

Para obter informações mais completas, poderá consultar o Código da Propriedade Industrial, o Regulamento dos Requisitos Formais, Manual de Aplicação do Código da Propriedade Industrial.