Juntar outros documentos ao pedido que apresentou

Apresente um pedido de junção de outros documentos se quiser anexar documentos a um pedido já apresentado ou efetuar algum esclarecimento, sem que tal tenha sido solicitado pelo INPI.

Se o esclarecimento tiver sido solicitado pelo INPI, deve antes apresentar uma resposta à notificação que recebeu do INPI.

Não deve recorrer a este ato para alterar elementos essenciais ou característicos da patente, modelo de utilidade ou registo de marca ou design.

Quem pode

Quando

O pedido de junção de outros documentos pode ser apresentado em qualquer fase do processo.

Como

1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com o direito de propriedade industrial em causa: marca, patentes ou design. Na lista de serviços, escolha "Junção de Outros Documentos".

2. Verifique se preencheu os seguintes campos no requerimento:

1. A respetiva modalidade de propriedade industrial a que respeita o processo

2. O número do processo a que diz respeito

3. O nome e endereço de quem apresenta o pedido de junção de outros documentos. Caso seja apresentado por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados da procuração (exceto se for Agente Oficial da Propriedade Industrial).

3. Indique os dados de quem vai assinar o requerimento

Por fim, indique o nome e número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte da pessoa que assina o requerimento, e indicação da condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.

5. Submeta o requerimento

Certifique-se de que anexou todos os documentos necessários e submeta o pedido online.

6. Pague a taxa

Pague a taxa. Depois de submeter o requerimento vai receber informações sobre como pagar a taxa associada. As taxas encontram-se previstas na tabela de taxas, disponível no site do INPI.

O INPI nunca solicita transferências de montantes para determinadas contas bancárias ou IBAN.

Quanto custa?

O valor a pagar é o da taxa prevista na tabela de taxas do INPI.