Como pedir
Antes de começar a preencher os dados necessários para alterar os seus dados de identificação, autorize a utilização dos seus dados de acordo com a Política Geral de Segurança e Privacidade do INPI.
1. Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com o direito de propriedade industrial em causa:
marca, patentes ou design. Na lista de serviços, escolha Modificação de identidade/residência.
2. Verifique se preencheu os seguintes campos:
a) Identificação do processo: selecionar a modalidade de propriedade industrial (marca, patente, logótipo, etc.) e o número do processo.
b) Dados de quem fez o pedido de proteção de propriedade industrial ou do titular do direito: nome completo, nacionalidade, NIF, morada, telefone e email. Caso estes dados já estejam gravados no sistema, deverá importar os dados para o preenchimento automático destes campos.
Se a alteração de entidade e residência for apresentada por um mandatário, também são precisos os dados de identificação desse mandatário, acompanhados de uma procuração (exceto se se tratar de Agente Oficial da Propriedade Industrial).
c) Nome e número de Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte pessoa que assina o requerimento e indicação da condição em que o assina: requerente, representante legal, advogado ou solicitador com procuração ou outro com procuração.
d) Se quiser que a alteração se aplique a todos os seus direitos de propriedade industrial em vigor, selecione essa opção no separador “Informação suplementar”.
3. Submeta o requerimento
Certifique-se de que anexou todos os documentos necessários para fazer a alteração dos dados e apresente o seu pedido online.
Para pedir a revalidação do registo através dos serviços online do INPI é necessária a assinatura digital.