Pedir certidão permanente de associação

A certidão permanente assegura o acesso online à inscrição da associação no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, aos registos e documentos da entidade.

O utilizador recebe um código que lhe dá acesso online à inscrição ou aos registos 24 horas por dia, com a garantia de que a informação está sempre atualizada. Por isso, oferece mais segurança e transparência do que a certidão em papel.

A apresentação do código de acesso substitui para todos os efeitos a certidão em papel.

Pode pedir a certidão permanente de associação de duas formas diferentes

Se for uma associação de utilidade pública com registo comercial, pode pedir uma certidão permanente de registo comercial.

A situação jurídica das entidades sujeitas a registo comercial prova-se por certidão do registo comercial.

Através do código de acesso, pode consultar online os registos da associação, os documentos eletrónicos associados, os estatutos atualizados e também a indicação dos pedidos de registo ainda pendentes.

Esta certidão também pode ser pedida em inglês.

Se for uma associação não registada no registo comercial, deve pedir uma certidão permanente de inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC).

A certidão permanente de inscrição no FCPC serve para fazer prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, em suporte eletrónico e permanentemente atualizado, dos atos e factos da entidade em vigor no FCPC. Esta certidão é suficiente para determinadas finalidades, designadamente para efeitos de concursos públicos de contratos de fornecimento e de serviços.

O código de acesso permite consultar online os dados de inscrição da associação no FCPC:

• Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)
• firma
• sede
• Código de Atividade Económica (CAE)
• natureza jurídica
• objeto
• situação (por exemplo: inscrita, dissolvida, extinta).

Quem pode pedir

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão permanente de uma associação. Pode pedir:

Como pode pedir

Para uma associação de utilidade pública registada no registo comercial

Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial:

• certidão permanente de registo (pode ser pedida em português e inglês)
• certidão permanente de registo e de documentos que lhes serviram de base
• certidão permanente dos estatutos atualizados.

A certidão fica disponível depois de fazer o pagamento.

Se pedir uma certidão permanente de registo em inglês, a certidão fica disponível até 3 dias úteis depois da confirmação do pagamento.

A certidão permanente de registo comercial pode ter validade de 1 a 4 anos.

Para uma associação apenas inscrita no FCPC:

A certidão fica disponível depois de fazer o pagamento.

A certidão permanente do FCPC pode ter validade de 1 a 4 anos.

Quanto custa

O custo do pedido varia consoante a modalidade da certidão e o prazo de subscrição do serviço.

Onde pedir

As certidões podem ser pedidas no portal ePortugal, no serviço Empresa Online:

• se for uma certidão permanente de registo comercial
• se for uma certidão permanente no FCPC.