Orgânica do MJ | Justiça.gov.pt
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça | Justiça.gov.pt
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça | Justiça.gov.pt
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Justiça.gov.pt
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Centro de Estudos Judiciários | Justiça.gov.pt
Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes | Justiça.gov.pt
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Direção-Geral da Administração da Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto dos Registos e do Notariado | Justiça.gov.pt
Direção-Geral da Política de Justiça | Justiça.gov.pt
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado | Justiça.gov.pt
Polícia Judiciária | Justiça.gov.pt
Conselho dos Oficiais de Justiça | Justiça.gov.pt
O seu browser tem o JavaScript desabilitado, por favor ative-o para poder navegar no site
O agendamento online permite marcar, de forma simples e rápida, serviços do IRN, para um balcão à sua escolha.
Pode agendar o pedido de certificado de registo criminal para o dia que lhe for mais conveniente, de acordo com a disponibilidade dos serviços.
A certidão de casamento serve como prova do casamento, estando disponível em papel ou formato online.
A certidão de declaração de maternidade pode ser consultada através da internet.
A certidão de nascimento pode ser consultada online, desde que tenha o código de acesso.
A certidão de óbito identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte.
A certidão de perfilhação pode ser consultada através da internet.
A certidão permanente de registo comercial pode ser consultada online e substitui a certidão de registo comercial em papel.
A certidão permanente de registo de associação pode ser consultada online e substitui a certidão em papel.
A certidão permanente predial permite consultar online todos os registos sobre um imóvel, mesmo os pedidos de registo ainda pendentes.
O certificado de admissibilidade é o documento que comprova que uma firma ou denominação pode ser utilizada.
O DUA é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da união europeia. Entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2019, vai decorrer a fase piloto do projeto DUA na Carteira com a emissão do DUA num novo formato.
O Ministério da Justiça disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa no atendimento a cidadãos surdos.
Saiba como pedir a certidão de casamento em papel ou na versão online.
Saiba como pedir uma certidão de registo de declaração de maternidade em papel ou na versão online.
A certidão de divórcio reúne todos os dados de um processo de divórcio por mútuo consentimento.
Saiba como pedir uma certidão de nascimento em papel ou na versão online.
Saiba como pedir uma certidão de perfilhação em papel ou na versão online.
A certidão de separação de pessoas e bens reúne todos os dados de um processo de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento.
A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.
A certidão permanente de registo comercial pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel.
A certidão permanente de registo de associação pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel.
A certidão permanente predial apresenta todos os registos sobre um imóvel. Está sempre atualizada e também inclui os pedidos de registo que estão pendentes.
O certificado de admissibilidade comprova que uma firma ou denominação pode ser registada.
A certidão permanente de registo automóvel permite aceder a todas as informações sobre a situação jurídica dos veículos matriculados em Portugal.
A certidão permanente de registo de procurações dá informações dos documentos arquivados durante uma procuração registada eletronicamente.