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Serviços

Todos os Serviços (24)

IGSJ Apresentar queixas

Qualquer Cidadão ou entidade coletiva pode apresentar queixas sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça. Veja aqui como.

Justiça Arquivo Histórico

No Arquivo Histórico da Justiça pode encontrar documentação acumulada ao longo de vários séculos.

IRN Balcão Casa Pronta

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

IRN Balcão Divórcio com Partilha

Este serviço do Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha permite tratar do processo de divórcio e da partilha de património e bens do casal.

IRN Balcão Heranças

Este serviço permite identificar os herdeiros e fazer a partilha e registo dos bens.

Justiça Biblioteca da Justiça

Na Biblioteca da Justiça pode encontrar todos registos bibliográficos da Justiça.

DGAJ Cobrar alimentos no estrangeiro

Faça um pedido para fixar, alterar ou cobrar a pensão de alimentos a cidadãos que residam fora de Portugal.

SGMJ Compras públicas

As entidades do Ministério da Justiça e os seus fornecedores devem usar o portal de compras públicas para fazerem a compra e venda de bens e serviços.

IRN Consultar contas anuais

As contas anuais de uma empresa podem ser consultadas na certidão de contas anuais ou assinando de um protocolo de acesso à base de dados.

DGAJ Consultar diligências marcadas

Neste serviço, pode consultar online as diligências marcadas num tribunal até um mês antes ou três meses depois da data atual.

Justiça Consultar distribuição de processos judiciais

Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais da Relação e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Justiça Consultar documentos do processo de injunção

Consulte processos de injunção ou fórmulas executórias através da internet.

DGAJ Consultar lista pública de execuções

Com este serviço pode consultar os processos executivos que terminaram sem o pagamento total da dívida.

Justiça Consultar o meu processo executivo

As pessoas envolvidas num processo executivo podem consultar online os documentos que fazem parte do seu processo.

DGAJ Consultar publicidade do PER e insolvências

Aceda online à publicitação dos momentos num caso do PER, do PEAP e da insolvência de uma pessoa ou de uma entidade coletiva.

DGAJ Consultar venda de bens em processos declarativos

Este serviço permite a consulta de venda bens pertencentes a uma entidade que esteja em processo de insolvência.

DGAJ Consultar venda de bens penhorados

Este serviço permite a consulta da venda bens penhorados em processos executivos.

DGAJ Contactar tribunais

Conheça os contactos e a localização dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativos e fiscais.

SGMJ Espaço e Linha Justiça

Estes serviços são pontos de contacto direto entre a Justiça e os cidadãos.

DGPJ Pedir informação estatística

Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça.

IRN Saber se existe testamento

O testamento expressa a vontade de uma pessoa sobre como devem ser distribuídos os seus bens quando morrer.

IRN Simulador - Quanto custa comprar casa

Quando compra um imóvel há diferentes custos a ter em conta. Este simulador permite-lhe calcular quanto lhe vai custar o processo de compra (incluindo os valores dos registos e do contrato). Nos custos simulados nunca estão incluídos os impostos. A escritura também não está incluída, se for feita num cartório notarial.

DGAJ Simulador - Taxas de Justiça

Este simulador permite saber quanto vai ter de pagar em taxas de Justiça se iniciar um processo em tribunal. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de processo.