Balcão Heranças

Quando uma pessoa morre, o seu património (bens e dívidas) é distribuído pelos seus herdeiros. 

 O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha tem um serviço dedicado ao processo de herança. Nesse serviço é possível identificar os herdeiros (habilitação) e fazer a partilha e registo dos bens.

Quem pode usar

O cabeça-de-casal da herança, o seu representante legal ou procurador.

A escolha do cabeça-de-casal é feita por esta ordem:

1. o cônjuge herdeiro (esposa/o da pessoa que morreu)
2. o testamenteiro (a pessoa que o falecido encarregou de vigiar o cumprimento do testamento ou de o executar)
3. os familiares herdeiros mais próximos
4. os herdeiros por testamento.

Quando há mais do que uma pessoa na mesma situação, é escolhido:

1. os que viviam com a/o falecida/o há pelo menos um ano à data da morte
2. o mais velho.

Como usar

Com estas informações, dirija-se a um Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha para fazer o pedido de habilitação, registo e partilha. 

Os serviços analisam o processo e os documentos, fazem a confirmação do óbito, dos herdeiros e dos bens.

A marcação é feita entre sete e dez dias úteis depois do pedido, dependendo da complexidade do caso. São pedidos documentos que devem ser entregues até cinco dias úteis antes do dia marcado. Se não for possível entregar os documentos dentro do prazo, marca-se outro dia para tratar do processo.

Quanto custa

Aos valores indicados poderão somar-se os valores devidos por consultas a bases de dados.  

No caso de habilitação de herdeiros com registos, será ainda devido valor calculado em função do número de bens que integram a herança.

Nos casos de habilitação, partilha e registos  e de partilha e registos  poderá ser ainda devido valor calculado em função do número de bens adjudicados a cada herdeiro e do número de registos de aquisição de imóveis.

Onde pode usar o balcão

A processo de herança pode ser tratado num Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha. Consulte a lista de balcões.