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Serviços

Espaço Óbito

Este serviço permite tratar, de forma simples e rápida, de vários assuntos após o registo do óbito de uma pessoa.

O Espaço Óbito é um balcão onde a pessoa que for cabeça-de-casal da herança pode tratar de vários assuntos, após a morte da pessoa que deixou a herança. Está disponível nas Lojas de Cidadão de Coimbra, Lisboa (Saldanha) e Santo Tirso.


Pode usar o Espaço Óbito para:

Quem pode usar?

O Espaço Óbito pode ser usado pelo cabeça-de-casal da herança.

O cabeça-de-casal é a pessoa responsável pela administração da herança enquanto não for feita a partilha.

A escolha do cabeça-de-casal é feita por esta ordem:

  1. o cônjuge herdeiro (esposa/o da pessoa que morreu)
  2. o testamenteiro (a pessoa que o falecido encarregou de vigiar o cumprimento do testamento ou de o executar)
  3. os familiares herdeiros mais próximos
  4. os herdeiros por testamento.

Quando há mais do que uma pessoa na mesma situação, é escolhido:

  1. os que viviam com a/o falecida/o há pelo menos um ano à data da morte
  2. o mais velho.

Consulte o Guia do Espaço Óbito para saber mais sobre quem deve ser o cabeça-de-casal.

 

Como pode usar?

Primeiro, deve obter o certificado de óbito e contactar uma agência funerária

Antes de se dirigir ao Espaço Óbito, deve resolver outros assuntos mais urgentes, como:

  • obter o certificado médico de óbito
  • contactar uma agência funerária
  • justificar as faltas ao trabalho ou à escola.

Deve dirigir-se ao Espaço Óbito entre uma semana a dois meses depois da morte, exceto se for declarar o óbito.

Para declarar um óbito é preciso um certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois:

  • da morte
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • da autópsia
  • da dispensa da autópsia
  • de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial.

 

Dependendo dos assuntos a tratar, pode ter que ir duas vezes ao Espaço Óbito

É possível que tenha de se dirigir uma segunda vez ao Espaço Óbito, para:
  • fazer a habilitação de herdeiros, a habilitação com partilha ou só a partilha dos bens
  • entregar recibos de despesas para a ADSE reembolsar, se for o caso.

Pode também tratar da herança num Balcão Heranças e Divórcio com Partilha. Consulte o Guia do Espaço Óbito para saber mais sobre como tratar de cada um dos assuntos e quais os documentos que serão necessários.

 

Quanto custa?

A utilização do Espaço Óbito é gratuita. No entanto, tratar de comunicar a morte à Autoridade Tributária ou da habilitação de herdeiros pode ter cursos.

Consulte o Guia do Espaço Óbito para saber que custos podem estar associados.

 

Onde usar?

O Espaço Óbito está disponível:

Pode também tratar da herança num Balcão Heranças e Divórcio com Partilha.

Informação atualizada a 04 abril 2022 15:13