Espaço Óbito

O Espaço Óbito é um balcão onde a pessoa que for cabeça-de-casal da herança pode tratar de vários assuntos, após a morte da pessoa que deixou a herança.

Está disponível nas Lojas de Cidadão de Coimbra, do Saldanha (Lisboa) e de Santo Tirso.

Quem pode usar?

O Espaço Óbito pode ser usado pelo cabeça-de-casal da herança.

A escolha do cabeça-de-casal é feita por esta ordem:

1. o cônjuge herdeiro (esposa/o da pessoa que morreu)
2. o testamenteiro (a pessoa que o falecido encarregou de vigiar o cumprimento do testamento ou de o executar)
3. os familiares herdeiros mais próximos
4. os herdeiros por testamento.

Quando há mais do que uma pessoa na mesma situação, é escolhido:

1. os que viviam com a/o falecida/o há pelo menos um ano à data da morte
2. o mais velho.

Consulte o Guia do Espaço Óbito para saber mais sobre quem deve ser o cabeça-de-casal.

Como pode usar?

Primeiro, deve obter o certificado de óbito e contactar uma agência funerária

Antes de se dirigir ao Espaço Óbito, deve resolver outros assuntos mais urgentes, como:

• obter o certificado médico de óbito
• contactar uma agência funerária
• justificar as faltas ao trabalho ou à escola.

Deve dirigir-se ao Espaço Óbito entre uma semana a dois meses depois da morte, exceto se for declarar o óbito.

Para declarar um óbito é preciso um certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois:

• da morte
• de o cadáver ter sido encontrado
• da autópsia
• da dispensa da autópsia
• de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial.

Dependendo dos assuntos a tratar, pode ter que ir duas vezes ao Espaço Óbito

Pode também tratar da herança num Balcão Heranças e Divórcio com Partilha. Consulte o Guia do Espaço Óbito para saber mais sobre como tratar de cada um dos assuntos e quais os documentos que serão necessários.

Quanto custa?

A utilização do Espaço Óbito é gratuita. No entanto, tratar de comunicar a morte à Autoridade Tributária ou da habilitação de herdeiros pode ter cursos.

Consulte o Guia do Espaço Óbito e o simulador do Espaço Óbito para saber que custos podem estar associados.

Onde usar?

O Espaço Óbito está disponível:

• na Loja de Cidadão de Coimbra
• na Loja de Cidadão do Saldanha, em Lisboa
• na Loja de Cidadão de Santo Tirso.

Pode também tratar da herança num Balcão Heranças e Divórcio com Partilha.