Primeiros passos

O que deve resolver mais depressa

São três os assuntos mais urgentes a resolver:

1. Obter o certificado médico de óbito
2. Contactar uma agência funerária
3. Justificar faltas ao trabalho ou à escola

Obter o certificado médico de óbito

O certificado médico de óbito é um documento que confirma a morte. Deve ser passado, se possível, no próprio dia em que a pessoa morreu. Vai precisar desse certificado para dar os passos seguintes, em especial para declarar o óbito no Espaço Óbito ou numa conservatória do registo civil.

Se a pessoa morreu num hospital ou num lar, normalmente essa instituição trata do certificado médico de óbito por si.

Se a pessoa morreu em casa, pode chamar uma/um médica/o (do seu centro de saúde ou do INEM, por exemplo) para passar o certificado médico de óbito.

Contactar uma agência funerária

As agências funerárias ocupam-se do funeral. Se quiser velório e serviço religioso, também podem ficar a cargo da agência que escolher.

A agência funerária pode tratar de outros assuntos por si.

Em regra, as agências funerárias também tratam de outros assuntos. Podem, por exemplo:

• Obter o certificado médico de óbito: é frequente ser a agência funerária a obter este certificado, sobretudo se a pessoa morreu num hospital ou num lar.
• Declarar o óbito e obter a certidão de óbito: declarar o óbito é comunicar ao Estado que a pessoa morreu. Deve fazer esta declaração até 48 horas após a morte, no Espaço Óbito ou em qualquer conservatória do registo civil. Os serviços do Estado registam a morte e passam uma certidão de óbito, de que vai precisar para dar outros passos.
• Passar-lhe uma declaração de presença no funeral, para justificar faltas ao trabalho ou à escola: esta declaração indica a data do funeral e a sua relação de parentesco com a pessoa que morreu, para que a entidade empregadora ou a escola saiba quantos dias tem direito a faltar.
• Pedir apoios ao Estado em seu nome: algumas agências ajudam os clientes a pedir subsídios, reembolsos ou pensões a que tenham direito. No entanto, também terá tempo para pedir estes apoios na sua primeira vinda ao Espaço Óbito.

A agência funerária pode declarar o óbito por si. No entanto, se preferir, também pode fazê-lo pessoalmente ou pedir a um familiar que o faça. O mais importante é respeitar o prazo de 48 horas.

Se não for a agência funerária a declarar o óbito, lembre-se de levar:

1. o certificado de óbito passado pela/o médica/o
2. o seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade
3. o cartão de cidadão da pessoa que morreu (ou o bilhete de identidade e o número de contribuinte).

Se não tiver o cartão de cidadão nem o bilhete identidade da pessoa que morreu, pode levar as seguintes informações acerca da pessoa que morreu:

1. o nome completo
2. a data de nascimento
3. a naturalidade (a naturalidade é a freguesia e o concelho onde a pessoa nasceu)
4. o nome completo dos pais dessa pessoa
5. a última morada em vida
6. o estado civil (solteira/o, casada/o, divorciada/o ou viúva/o) e, se a pessoa era casada, divorciada ou viúva, o nome da pessoa com quem era ou tinha sido casada.

Justificar faltas

 Os familiares da pessoa que morreu têm direito a faltar ao trabalho e à escola durante 5 dias ou 2 dias, dependendo do grau de parentesco. Os dias são contados de seguida, sejam dias úteis ou não, a partir da data em que começar a faltar.

Peça à agência funerária uma declaração de presença, que indique a data do funeral e a sua relação de parentesco com a pessoa que morreu. Depois, quando voltar ao trabalho ou à escola, leve essa declaração.

 Quantos dias pode faltar

Primeira vinda ao Espaço Óbito