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Declarar um óbito

O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte.

Óbito

Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois:

  • da morte
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • da autópsia.

Quem pode declarar

A declaração de óbito pode ser feita:
  • pelo parente mais próximo da pessoa que morreu
  • por familiares que tenham estado presentes na altura da morte
  • pelo diretor da unidade hospitalar em que a pessoa morreu
  • pelo ministro do culto (por exemplo, um padre, um pastor, um rabino, um imã) presente no momento da morte
  • pela pessoa responsável pelo funeral
  • pela polícia ou autoridades administrativas locais, se o cadáver tiver sido abandonado
  • pelos donos da casa em que a pessoa morreu.

Como declarar

Para declarar um óbito é preciso um certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. O certificado é gratuito e é enviado ao IRN através da internet.

O certificado identifica a pessoa que morreu, o lugar, a hora e a data da morte. A causa da morte não é indicada no certificado de óbito.

 

Se o certificado não for enviado, o IRN pede-o às autoridades

Se faltar o certificado de óbito, o funcionário do IRN que estiver a tratar do processo contacta o médico legista para confirmar a morte e pedir-lhe que emita um certificado.

Se não houver corpo para que o médico possa verificar o óbito, o certificado pode ser substituído por um documento emitido pelas autoridades administrativas (com a participação de duas testemunhas). Embora não seja necessário, a pessoa que pede a declaração deve levar consigo algum documento de identificação da pessoa que morreu, como o cartão de cidadão ou bilhete de identidade, para que a informação seja o mais completa possível.


Quanto custa

A declaração de um óbito e a emissão do certificado são gratuitas.

 

Onde declarar

Um óbito que aconteceu em Portugal pode ser declarado em qualquer conservatória do registo civil.

Pode declarar em Portugal um óbito que aconteceu no estrangeiro

Se o óbito acontecer no estrangeiro e quiser declará-lo em Portugal, deve:

  • traduzir para português a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
  • dirigir-se a uma conservatória do registo civil
  • pedir a transcrição do registo de óbito para Portugal.

 

Se a declaração for feita no consulado, os dados são transmitidos automaticamente

Se a declaração do óbito tiver sido feita às autoridades portuguesas num país estrangeiro (por exemplo, no consulado), não tem que fazer mais nada, porque os sistemas comunicam com os registos em Portugal.

Se no local onde foi feito o registo do óbito não se puder fazer a transferência automática da informação para Portugal, pode pedir às autoridades portuguesas que enviem uma cópia autenticada ou um duplicado da certidão de óbito para a conservatória onde foi feito o registo de nascimento da pessoa que morreu.

Informação atualizada a 22 dezembro 2017 14:11