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Declarar um óbito

O óbito deve ser declarado no prazo de dois dias após a morte.

Óbito

Se tiver acontecido em Portugal, o óbito deve ser declarado até 48 horas depois:

  • da morte
  • de o cadáver ter sido encontrado
  • da autópsia
  • da dispensa da autópsia
  • de ter sido recebida a cópia da guia de internamento emitida por uma autoridade policial.

Quem pode declarar

A declaração de óbito pode ser feita:
  • pelo parente mais próximo da pessoa que morreu que estiver presente na altura da morte
  • por outros familiares que tenham estado presentes na altura da morte
  • pelo diretor ou administrador da unidade hospitalar onde a morte ocorreu, onde tiver sido verificada a morte ou na qual o cadáver tenha sido autopsiado 
  • pelo ministro de qualquer culto (por exemplo, um padre, um pastor, um rabino, um imã) presente no momento da morte
  • pela pessoa ou entidade encarregue do funeral
  • pela polícia ou autoridades administrativas locais, se o cadáver tiver sido abandonado
  • pelos donos da casa onde a pessoa morreu.

 

Como declarar

Para declarar um óbito é preciso um certificado de óbito, que é emitido pelo médico que confirmou a morte. O certificado é gratuito e é enviado ao IRN através da internet.

O certificado identifica a pessoa que morreu, o lugar, a hora e a data da morte. A causa da morte não é indicada no certificado de óbito.

Embora não seja necessário, a pessoa que declara o óbito deve levar consigo algum documento de identificação da pessoa que morreu, como o cartão de cidadão ou bilhete de identidade, para que a informação seja o mais completa possível.

Se não for encontrado o cadáver compete ao Ministério Público promover o processo de justificação judicial do óbito em qualquer conservatória do registo civil.  

 

Quanto custa

A declaração de um óbito e a emissão do certificado são gratuitas.

 

Onde declarar

Um óbito que aconteceu em Portugal pode ser declarado em qualquer conservatória do registo civil.

Pode agendar online o atendimento presencial através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS.

 

Pode declarar em Portugal um óbito de um português que ocorreu no estrangeiro

O óbito de um português ocorrido no estrangeiro deve ser registado em Portugal. Para isso deve:

  • dirigir-se a uma conservatória do registo civil ou a um consulado português
  • levar a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
  • levar a tradução da certidão de óbito se esta estiver escrita em língua estrangeira. 

As certidões redigidas em língua inglesa, francesa ou espanhola não necessitam de tradução se o funcionário competente dominar essa língua.

 

Se a declaração for feita no consulado

O consulado português regista o óbito diretamente na base de dados do registo civil. 

Caso o consulado não tenha acesso à base de dados do registo civil, enviará para uma conservatória do registo civil uma cópia autêntica ou duplicado do assento consular para aí ser integrado.

Informação atualizada a 04 abril 2022 15:05