Pedir perícia em maus tratos de crianças

As perícias em maus tratos de crianças são exames que permitem a verificar e comprovar a ocorrência de qualquer tipo de maus tratos, ação ou omissão (como não prestar auxílio) que não seja um acidente.

Os maus tratos podem ser feitos pelos pais, cuidadores ou outros/as, e ameaçam a segurança, dignidade e desenvolvimento da criança.

Os exames e perícias relativas a maus tratos de crianças são feitas nos Serviços de Clínica e Patologia Forense das Delegações de Lisboa, Porto e Coimbra ou nos 27 Gabinetes Médico-Legais e Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Quem pode pedir

Os maus tratos em criança são crimes públicos, por isso podem ser denunciados por testemunhas ou pessoas que tenham conhecimento do crime.

O INMLCF faz os exames necessários à vítima e remete o caso para o Ministério Público. O Ministério Público e a polícia tratam da investigação do caso.

Pode também apresentar queixa:

• em qualquer departamento do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da República
• em qualquer esquadra ou departamento da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana ou Polícia Judiciária
• no Portal de Queixas Eletrónicas, mas vai precisar de se identificar depois, através do serviço ViaCTT ou num posto da polícia, no prazo de 48 horas
• na página da Polícia Judiciária.

Como pode pedir

O pedido de uma perícia/exame em maus tratos de crianças deve ser feito presencialmente numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF.

Quanto custa

A denúncia de um crime de maus tratos em crianças não tem quaisquer custos para a vítima ou para a pessoa que faz a denúncia.

Onde pedir

O pedido de uma perícia em maus tratos de crianças deve ser feito presencialmente numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF.