Pedir perícia em crime de violência doméstica

Se foi vítima de violência doméstica, pode contactar o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses que faz os exames necessários e reencaminha o caso para o Ministério Público.

Os exames permitem descrever e avaliar os danos provocados nas vítimas por qualquer agressão, ação ou omissão (como não prestar auxílio) de natureza criminal, por pessoas que vivam na mesma casa ou pelo marido ou esposa, companheiros/as, namorados/as, pais ou mães, filhos ou filhas, ex-marido ou ex-esposa, ex-companheiros/as ou ex-namorados/as,  progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente.

Estes exames e perícias permitem comprovar se existem danos físicos, sexuais ou psicológicos.

As perícias em vítimas de crimes de violência doméstica são feitas nos Serviços de Clínica e Patologia Forense das Delegações de Lisboa, Porto e Coimbra ou nos 27 Gabinetes Médico-Legais e Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses(INMLCF).

Quem pode pedir

A pessoa que foi vítima de violência doméstica pode pedir uma perícia.

O INMLCF recebe a denúncia do crime, faz os exames necessários à vítima e remete o caso para o Ministério Público. O Ministério Público e a polícia tratam da investigação do caso.

Pode também apresentar uma denúncia:

• em qualquer departamento do Ministério Público ou da Procuradoria-Geral da República
• em qualquer esquadra ou departamento da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana ou Polícia Judiciária
• no Portal de Queixas Eletrónicas, mas vai precisar de se identificar depois, através do serviço ViaCTT ou num posto da polícia, no prazo de 48 horas
• na página da Polícia Judiciária.

A violência doméstica é um crime público, por isso pode ser denunciada por testemunhas ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do crime.

Como pode pedir

O pedido de uma perícia/exame em crime de violência doméstica deve ser feito presencialmente numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF.

Quanto custa

A denúncia de um crime de violência doméstica não tem quaisquer custos para a vítima ou para a pessoa que faz a denúncia.

Onde pedir

O pedido de uma perícia em crime de violência doméstica deve ser feito presencialmente numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF.