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Serviços

Balcão Casa Pronta

Registe imóveis de forma rápida e fácil, num só balcão.

Casa

Com o serviço Casa Pronta, pode tratar de vários procedimentos associados à aquisição e registo de um imóvel num só momento e num só balcão.

Este serviço está também disponível por videoconferência através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD).

 

No balcão Casa Pronta é possível fazer:
  • contratos de compra e venda
  • contratos de mútuo com hipoteca
  • contratos de crédito de financiamento com hipoteca
  • hipotecas
  • sub-rogação nos direitos e garantias do credor hipotecário
  • dação em pagamento
  • doações
  • permutas
  • constituição de propriedade horizontal
  • divisão de coisa comum
  • compra e venda com locação financeira

Estes atos podem ser realizados à distância, por videoconferência, através da PAD, com o mesmo valor legal dos atos presenciais.

Quem pode usar

Qualquer pessoa pode usar o serviço Casa Pronta.



Como se pode usar

Para usar o serviço Casa Pronta, precisa de apresentar:
  • os documentos de identificação civil e fiscal dos vendedores, compradores e, se houver, de outros intervenientes
  • a ficha técnica do prédio, se existir
  • uma escritura pública onde esteja referida a existência de licença de utilização ou a sua dispensa, se o prédio tiver sido construído depois de 7 de agosto de 1951 ou antes dessa data, mas com alterações posteriores
  • o certificado energético do imóvel.

Agendar o atendimento presencial, ou por videoconferência, num balcão Casa Pronta

Para obter informações e apresentar documentos num balcão Casa Pronta, ou agendar o serviço por videoconferência, tem disponível o agendamento online, através do portal Siga e da aplicação móvel sigaApp.

  

Quanto custa

Os custos do serviço Casa Pronta varia consoante o tipo de processo e o número de prédios.

Custos do serviço

Tipo de processo

Custo

Um único ato de registo (ex.: aquisição ou hipoteca)

     375€

Mais do que um ato de registo (ex.: compra e venda com financiamento bancário em que são praticados vários registos)

       700€

Os custos indicados são para processos que digam respeito a um só prédio.

Por cada prédio adicional, deve pagar 50 euros.

 

 

Onde se pode usar

Pode usar o serviço presencial, mediante agendamento, em qualquer balcão Casa Pronta ou o serviço à distância, por videoconferência, através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD).

 

Informação atualizada a 06 fevereiro 2023 00:09