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No Arquivo Histórico da Justiça pode encontrar documentação acumulada ao longo de vários séculos.
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Aceda online à localização e a outras informações sobre os processos judiciais dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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O Ministério da Justiça disponibiliza um intérprete de Língua Gestual Portuguesa no atendimento a cidadãos surdos.
O apoio judiciário é um serviço gratuito que assegura o acesso à proteção jurídica de quem não pode pagar as despesas associadas a um processo e à representação por um mandatário, nomeadamente um advogado
A certidão judicial eletrónica pode ser pedida no âmbito dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais e dos processos da competência do Ministério Público.
Este simulador permite saber quais os passos e documentos a tratar de acordo com a sua situação especifica. Esta é a primeira versão do simulador, por isso, não prevê ainda todos os tipos de situações e processos.