Por enquanto, apenas os processos executivos podem ser consultados online. Os outros processos podem ser consultados no tribunal onde se encontram.
Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.
Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe.
São exemplos de títulos executivos:
- as sentenças de tribunais
- os requerimentos de injunção onde tenha sido colocada uma fórmula executória
- os documentos autenticados (por um notário, por exemplo) em que o devedor reconhece que a dívida existe
- os títulos de crédito (como um cheque, por exemplo)
- as atas de assembleias de condomínio.