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Consultar lista pública de execuções

Consulte online os processos executivos que terminaram sem que a dívida tenha sido totalmente paga.

Documento

em atualização

Saiba quais os processos executivos que terminaram com o pagamento de apenas uma parte da dívida ou sem qualquer pagamento.

A lista pública de execuções permite consultar os processos executivos em que não foi possível encontrar bens suficientes para pagar toda a dívida. 

Desta forma, garante-se aos interessados o acesso à lista de devedores a quem não se conseguiu cobrar as suas dívidas e facilita-se o pagamento dos valores em falta pelos devedores que decidam regularizar a sua situação.


A lista pública de execuções permite saber:
  • o nome do devedor (a pessoa que tem uma dívida por pagar)
  • o NIF do devedor (ou outro número de identificação)
  • o valor em dívida
  • o motivo que terminou o processo.

Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.

Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe.

 

Quer retirar o seu nome da lista pública de execuções?

Se o seu nome constar na lista pública de execuções e quiser que seja retirado, pode pagar a dívida ao agente de execução responsável pelo seu processo ou aderir a um plano de pagamentos entrando em contacto com a Direção Geral de Política da Justiça.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar a lista pública de execuções.


Como consultar

Para fazer uma pesquisa na lista pública de execuções pela internet, aceda ao formulário online e indique pelo menos uma destas informações:
  • o nome do executado (a pessoa ou entidade que devia pagar a dívida), ou a primeira letra do seu nome
  • o número do documento de identificação do executado
  • o número do processo.

Tem de indicar o período em que quer pesquisar.


Quanto custa

A consulta da lista pública de execuções é gratuita.


Onde pode consultar

Pode consultar a lista pública de execuções no formulário online na plataforma Citius.

Informação atualizada a 28 agosto 2017 17:38