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Serviços

Consultar informação estatística

Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça.

Arquivo

A informação estatística da justiça é uma ferramenta essencial no planeamento e monitorização das políticas da justiça. Também pode ser muito importante para o desenvolvimento de trabalhos académicos.

Este serviço assegura que qualquer cidadão pode aceder livremente à informação estatística da justiça.

As estatísticas oficiais são consideradas um bem público.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar a informação estatística da justiça.

 

Como pode consultar

Pode consultar a informação estatística da justiça acedendo ao portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça (SIEJ).

No portal do SIEJ pode procurar a informação estatística sobre tribunais, registos e notariado, polícia e entidades de apoio à investigação e outras estatísticas do setor da justiça. Pode procurar esta informação por ano.

 

Se não encontrar o que pretende, faça um pedido

Se, depois de consultar o portal do SIEJ, não encontrar a informação que pretende, pode fazer um pedido de informação estatística:

  • através do formulário online
  • por correio, à Direção-Geral de Política na Justiça:
    Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3
    1990-097 Lisboa

No seu pedido, deve indicar:

  • o seu nome
  • o seu email
  • a informação que pretende
  • para que finalidade vai utilizar a informação:
    • para uma publicação na comunicação social
    • para um trabalho escolar ou académico
    • por outros motivos.
Não podem ser consultados ou disponibilizados dados pessoais ou informações sobre processos, por estarem protegidos pelo segredo estatístico. Desta forma, fica protegida a privacidade dos cidadãos e garantida a confiança no sistema estatístico nacional.

 

Quanto custa 

O acesso ao portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça e a resposta aos pedidos de informação estatística são gratuitos.

 

Onde consultar

Pode consultar informação estatística da Justiça no portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça.

Informação atualizada a 17 outubro 2019 10:14