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ServiçosConsultar informação estatística

Consultar informação estatística

Qualquer pessoa ou entidade pode ter acesso à informação estatística da justiça.

Atualizado em 28.07.2026

A informação estatística da justiça é uma ferramenta essencial para o planeamento, monitorização e avaliação das políticas públicas na área da justiça. Tem também um papel relevante no desenvolvimento de estudos e trabalhos académicos, promovendo o conhecimento e a transparência.

Este serviço garante que qualquer cidadão pode aceder livremente à informação estatística da justiça, reconhecida como um bem público.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar a informação estatística da justiça.

Onde consultar

Pode consultar informação estatística:

Como pode pedir

Pode solicitar informação estatística da justiça através do formulário online.

Não é possível disponibilizar dados individuais, por estarem protegidos pelo segredo estatístico. Esta proteção assegura a privacidade dos cidadãos e reforça a confiança no sistema estatístico nacional.

Quanto custa 

O acesso ao portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça e a resposta aos pedidos de informação estatística são gratuitos.