COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

Serviços

Pedir perícia de psiquiatria ou psicologia forense

A perícia permite a descrição e avaliação psiquiátrica ou psicológica de agressores, vítimas e outras pessoas, com vista ao apoio à investigação criminal ou à reparação civil.

Estas perícias permitem a descrição e avaliação psiquiátrica e psicológica dos danos provocados nas vítimas de acidente ou de agressão, nos diversos domínios do Direito, como no âmbito do Direito penal, civil e do trabalho, bem como a avaliação de agressores, entre outras possibilidades.

Estas perícias são feitas nos Serviços de Clínica e Patologia Forense das Delegações de Lisboa, Porto e Coimbra ou nos 27 Gabinetes Médico-Legais e Forenses do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

As perícias de psiquiatria forense são realizadas por médicos peritos especialistas em psiquiatria e as perícias de psicologia forense são realizadas por psicólogos peritos, do mapa, contratados ou indicados pelo INMLCF.

Quem pode pedir

A perícia de psiquiatria ou de psicologia forense pode ser pedida por qualquer pessoa, desde que tenha o consentimento (ou seja, o acordo) da pessoa que vai ser examinada.

Esta perícia também pode ser pedida por entidades públicas ou privadas.


Como pode pedir

O pedido de uma perícia de avaliação do dano corporal pode ser enviado por email, pelo correio ou feito presencialmente numa delegação ou gabinete médico-legal e forense do INMLCF. O pedido deve ser dirigido ao Presidente do INMLCF.

No pedido, deve indicar:

  • o seu nome e identificação
  • o nome e a identificação da pessoa que vai ser examinada
  • o tipo de perícia que pretende:
    • perícia de psiquiatria forense
    • perícia de psicologia forense.

Para fazer o pedido, pode pedir apoio aos serviços do INMLCF.

 

Quanto custa

O valor das perícias feitas pelo INMLCF é medido em unidades de conta (UC). Cada UC corresponde a 102 €.

As perícias do INMLCF têm diferentes custos, dependendo do tipo de perícia:

  • Perícia de psiquiatria forense, com relatório único: 4 UC (408 €)
  • Perícia de psicologia forense:
    • Entrevista clínica (cada): 0,5 UC (51 €)
    • Aplicação de bateria de testes standard: 1 UC (102 €)
    • Aplicação de testes especiais (por teste): 0,2 UC (20,40 €)
    • Relatório psicológico: 2 UC (204 €).

 

Onde pedir

O pedido de uma avaliação do dano corporal pode ser feito:
Informação atualizada a 15 janeiro 2020 00:06