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O Portal da Justiça/Plataforma Digital da Justiça (PDJ) junta a informação, os serviços e os organismos da justiça num só local. Através da Plataforma Digital da Justiça pode utilizar comodamente todos os serviços online disponíveis sem necessidade de deslocações.
SGMJ
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) apoia os gabinetes do Governo e os organismos da área da Justiça, coordena os fundos europeus na Justiça, preserva a memória histórica da Justiça e informa o Cidadão.
CEJ
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assegura a formação inicial e contínua de Juízes e Magistrados do Ministério Público.
IGSJ
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) é o serviço do controlo setorial de todos os serviços e organismos dependentes do Ministério da Justiça.
IGFEJ
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça.
DGAJ
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço do Ministério da Justiça que tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais.
DGPJ
A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) atua no âmbito da política de justiça, planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística da Justiça.
IRN
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) presta, a nível nacional, serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas.
INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) protege e promove a propriedade industrial. A propriedade industrial assegura a utilização exclusiva de uma marca, patente ou design.
DGRSP
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
Tribunais
Área de Serviços Digitais dos Tribunais (tribunais.org)
INMLCF
O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) é o Laboratório do Estado com funções periciais, médico-legais e forenses que atua no âmbito da administração da justiça.
eBUPi
A eBUPi tem como objetivo a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todo o país e o desenvolvimento de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
PJ
A Polícia Judiciária (PJ) é um corpo superior de polícia criminal que apoia as autoridades judiciárias (tribunais e Ministério Público) na investigação e desenvolve ações de prevenção, deteção e combate aos crimes mais graves.
CAAJ
A Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) é entidade administrativa independente, com atribuições de supervisão e regulação dos auxiliares da justiça.
CPVC
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) é o organismo do Ministério da Justiça responsável por receber, analisar e decidir, os pedidos de indemnização a conceder pelo Estado.
GAC
O Grupo Anti Contrafação(GAC) é uma estrutura nacional de coordenação das autoridades responsáveis pelo combate à contrafacção, entre as quais a ASAE, a AT, a GNR, o INPI, a PJ e a PSP.
COJ
O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) é o órgão que aprecia o mérito profissional e exerce o poder disciplinar sobre os Oficiais de Justiça.
CLR
A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo.
Meios RAL
Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível.
200 Anos da Justiça
Os 200 anos do Ministério da Justiça
SDJ
O portal Serviços Digitais da Justiça (SDJ) disponibiliza as normas de implementação dos serviços da Justiça, documentação técnica e as bases de desenvolvimento dos conteúdos.
GTPD
Página institucional do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça (GTPD)

ServiçosAgendar pedido do passaporte

Agendar pedido do passaporte

Com o serviço de agendamento do pedido do Passaporte Eletrónico Português não precisa de se deslocar aos balcões dos serviço de registos nem perder tempo em filas.

Atualizado em 28.07.2026

Diga-nos o que procura que nós ajudamos

Quer ser atendido no próprio dia? Com a aplicação sigaApp pode obter uma senha online para atendimento no dia. Consulte aqui o tempo de espera nos nossos serviços.

O agendamento do pedido do Passaporte Electrónico Português permite-lhe escolher o balcão do IRN e marcar o dia e a hora do atendimento.

O agendamento é feito online, através do portal Siga e da aplicação móvel sigaApp.

Pode agendar:

o pedido ou a renovação do passaporte
o levantamento do passaporte.

Quer agendar o seu pedido do passaporte?

Quem pode agendar Como agendar Quanto custa Onde agendar

Quem pode agendar

Qualquer pessoa pode agendar o pedido do passaporte.

Como agendar

Agende online

Para agendar online um serviço presencial do passaporte, aceda ao portal Siga ou à aplicação móvel sigaApp:

clique em “marcar atendimento” e escolha a entidade “Registo” para aceder à lista de serviços disponíveis
escolha o tema “Cidadão”
escolha, no subtema, se pretende pedir, renovar ou levantar o passaporte
escolha o serviço que pretende, no “motivo”
indique o número de casos a tratar
escolha o local e o horário de atendimento
indique os seus dados.

Vai receber um email ou um SMS com os detalhes do agendamento e o código de marcação.

Em alternativa, pode agendar por telefone, contactando diretamente o balcão.

Para pedir um passaporte, no dia do atendimento, deve ter consigo o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade válido.

Quanto custa

O agendamento do pedido do passaporte é gratuito, mas fazer o passaporte tem custos.

Onde agendar

O pedido de Passaporte pode ser agendado online no portal Siga e na aplicação sigaApp e por telefone, contactando diretamente o balcão.

Agendar o pedido de passaporte

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