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Serviços

Pedir e consultar registo criminal de pessoas

Podem pedir o certificado de registo criminal os Cidadãos com mais de 16 anos.

Registo

O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

No certificado de registo criminal são apresentadas informações sobre:
  • condenações criminais proferidas por tribunais portugueses
  • decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança
  • decisões criminais de tribunais estrangeiros, comunicadas a Portugal ao abrigo de acordos internacionais, que digam respeito a portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal.

Pode pedir um certificado de registo criminal online, que pode ser consultado através da internet. Em alternativa, pode pedir o certificado de registo criminal presencialmente.

Quem pode pedir

O certificado do registo criminal pode ser pedido por:
  • qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registo criminal
  • qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).

 

Como pedir ou consultar

 

O certificado do registo criminal online pode ser pedido e consultado na internet, sem ter de se deslocar nem perder tempo em filas.

O certificado do registo criminal também pode ser pedido presencialmente ou, se viver no estrangeiro, pelo correio, email ou fax.

 

Pode pedir a certidão do registo criminal pela internet

Para pedir o certificado do registo criminal online, deve:
Quando faz o pedido online, a emissão do certificado pode demorar até 3 dias úteis.
O certificado pode ser consultado online, por qualquer pessoa, através de um código de acesso que pode ser encontrado no próprio certificado.

Se preferir, pode pedir o certificado do registo criminal presencialmente

Vai precisar de apresentar um documento de identificação oficial e válido.

Se optar por pedir o certificado presencialmente, a emissão pode demorar até 3 dias úteis.

 

Se vive no estrangeiro, tem outros métodos ao seu dispor

Se morar no estrangeiro, e não quiser fazer o pedido de certificado através da internet, pode fazer o pedido por email, correio, ou fax. Para isso, siga os seguintes passos:

  1. Imprimir, preencher e digitalizar este formulário.
  2. Juntar a cópia de um documento de identificação oficial e válido (cartão do cidadão, bilhete de identidade, passaporte).
  3. Fazer o pagamento do pedido (saiba como fazer o pagamento nas páginas 7 e 8 deste PDF).
  4.  Juntar o pagamento (se pagar em dinheiro, cheque ou vale postal) ou o comprovativo do pagamento (se pagar por transferência bancária).
  5. Enviar o formulário preenchido, juntar a cópia do documento de identificação e o comprovativo do pagamento para os Serviços de Identificação Criminal.

Se tiver dúvidas pode enviar as suas questões por email.


Quanto custa

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros.

O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros.

  Pedido feito em Portugal Pedido feito no estrangeiro
Online 5 € 5 €
Presencialmente 5 € 5 €
Email --- 5 €
Correio registado --- 8,25 €

O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel. A autenticação do certificado é feita através do código de acesso que está no próprio certificado.

 

Onde pedir


Online

Se pedir o certificado do registo criminal pela internet, deve aceder ao site Registo Criminal Online.


Presencialmente

Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente:


No estrangeiro

Se morar no estrangeiro, pode enviar o pedido:

  • para o email
  • para o fax (+351) 211 545 113
  • por correio, para

    Direção de Serviços de Identificação Criminal
    Av. D. João II, n.º 1.08.01 E - Piso 13.º (Campus de Justiça, Parque das Nações)
    1990-097 Lisboa, Portugal.

 

Informação atualizada a 06 outubro 2017 12:22