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Serviços

Pedir e consultar registo criminal de pessoas

Podem pedir o certificado de registo criminal os Cidadãos com mais de 16 anos.

Registo

O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

No certificado do registo criminal são apresentadas informações sobre:
  • condenações criminais proferidas por tribunais portugueses
  • decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança
  • decisões criminais de tribunais estrangeiros, comunicadas a Portugal ao abrigo de acordos internacionais, que digam respeito a portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal.

Pode pedir um certificado do registo criminal online, que pode ser consultado através da internet. Em alternativa, pode pedir o certificado de registo criminal presencialmente.

Quem pode pedir

O certificado do registo criminal pode ser pedido por:
  • qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registo criminal
  • qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).

 

Como pedir ou consultar

O certificado do registo criminal online pode ser pedido e consultado na internet, sem ter de se deslocar nem perder tempo em filas.

O certificado do registo criminal também pode ser pedido presencialmente ou, se viver no estrangeiro, pelo correio, email.

 

Pode pedir o certificado do registo criminal pela internet

Para pedir o certificado do registo criminal online, deve:
Quando faz o pedido online, a emissão do certificado pode demorar até 3 dias úteis.
O certificado pode ser consultado online, por qualquer pessoa, através de um código de acesso que pode ser encontrado no próprio certificado.

 

Se preferir, pode pedir o certificado do registo criminal presencialmente

 

Vai precisar de apresentar um documento de identificação oficial e válido.

Se optar por pedir o certificado presencialmente, a emissão pode demorar até 10 dias úteis.

 

Se vive no estrangeiro, tem outros métodos ao seu dispor

Se residir no estrangeiro pode optar por uma das três seguintes formas:

  1. Na internet através do Registo Criminal Online (caso possua o código de autenticação do cartão de cidadão e leitor de cartões, ou chave móvel digital obtida com o cartão de cidadão ou com bilhete de identidade). Note que o pagamento terá de ser feito por Multibanco ou através do serviço Homebanking, com os dados de referência MB na opção de pagamento de serviços (não é possível pagar por transferência bancária). 
  2. Autorizar outra pessoa, que esteja em Portugal, a fazer esse pedido por si.
  3. Por email ou por correio postal através deste requerimento exclusivo para residentes no estrangeiro, seguindo as instruções na página 3 e seguintes. Não se esqueça que o deve assinar conforme a assinatura do seu documento de identificação.

Se tiver dúvidas pode enviar as suas questões através deste formulário.

 

Quanto custa 

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros.

O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros.

  Pedido feito em Portugal Pedido feito no estrangeiro
Online 5 € 5 €
Presencialmente 5 € 5 €
Email --- 5 €
Correio registado --- 8,25 €

O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel. A autenticação do certificado é feita através do código de acesso que está no próprio certificado.

 

Onde pedir

Online

Se pedir o certificado do registo criminal pela internet, deve aceder ao site Registo Criminal Online.

 

Presencialmente

Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente:

 

No estrangeiro

Se morar no estrangeiro, pode enviar o pedido:

  • para o email
  • por correio, para

    Direção de Serviços de Identificação Criminal
    Av. D. João II, n.º 1.08.01 E - Piso 13.º (Campus de Justiça, Parque das Nações)
    1990-097 Lisboa, Portugal.

 

Informação atualizada a 22 agosto 2019 14:13