Plataforma de Atendimento à Distância

Realize atos autênticos por videoconferência através da Plataforma de Atendimento à Distância (PAD)

A PAD é o novo canal de serviços por videoconferência. 

Através da PAD, pode realizar por videoconferência, sem deslocações a um serviço de Registo, diversos atos autênticos, como o divórcio por mútuo consentimento, a habilitação de herdeiros ou os atos relacionados com compra e registo de um imóvel. Para iniciar o seu processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na aplicação móvel sigaApp.

Para além do IRN, os advogados, notários, solicitadores e agentes de execução podem também utilizar esta plataforma, sem custos, para os atos autênticos que realizarem à distância com os seus clientes.

Que atos autênticos pode realizar por videoconferência?

Quem pode?

Qualquer pessoa pode pedir a realização de atos autênticos por videoconferência, através da PAD. O serviço requer autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Para iniciar o seu processo, agende o serviço de videoconferência no portal de marcações siga ou na sigaApp.

Como agendar?

Agendar online:

Aceda ao portal de marcações siga, ou à sigaApp no telemóvel, e selecione a entidade Registo.

Escolha o tema, o subtema e o motivo "videoconferência - início do processo".

Por exemplo, para dar início a um processo de habilitação ou partilha:

Tema: Cidadão
Subtema: Habilitação / Partilha de Herança / Partilha por divórcio
Motivo: Videoconferência - início do processo.

Pode ainda agendar através dos contactos locais destes serviços de Registo:

• Amadora | Registo Civil
• Amadora | Registo Predial e Comercial
• Anadia | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel 
• Coimbra | 1.º Registo Predial
• Coimbra | 2.º Registo Predial
• Elvas | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel
• Guarda | Registo Predial
• Lisboa | Registo Nacional de Pessoas Coletivas
• Loulé | Registo Predial
• Monção | Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel 
• Santarém | Espaço Registos.

Para saber como agendar o serviço de videoconferência, veja o vídeo:

Como utilizar?

A utilização da PAD requer:

Como funciona?

1. Agende o serviço de videoconferência no portal siga ou na sigaApp:
   Selecione a entidade Registo.
   Selecione o tema e o subtema pretendidos e no motivo indique "início do processo - serviço de videoconferência". 
2. Aguarde o contacto do serviço com as instruções de acesso à PAD.
   O serviço que receber o pedido de agendamento, vai registar o ato na PAD, identificar os participantes e agendar a sessão de videoconferência. 
   De seguida, a plataforma envia automaticamente aos participantes um email com o link de acesso à PAD, os termos e condições do serviço e os detalhes do agendamento da sessão de videoconferência.
3. Aceda à PAD, através do link que recebeu por email:
   Autentique-se com a Chave Móvel Digital, ou Cartão de Cidadão, e entre na sua área reservada.

Na sua área, o cidadão pode:

Como assinar digitalmente um documento durante a sessão de videoconferência?

Durante a sessão de videoconferência, os participantes podem assinar documentos digitalmente com a Chave Móvel Digital, sem sair da plataforma. 

Quando o titulador do ato pedir a assinatura do documento aos particpantes, vai aparecer do lado direito do seu ecrã, a janela da assinatura digital. Basta clicar no botão "Assinatura digital serviço CMD", introduzir o seu número de telefone e o PIN da CMD e seguir os passos indicados. No final deve clicar em "concluir" para submeter o documento.

Se o documento for alterado por algum participante durante o processo de assinatura, não será possível submetê-lo.