Iniciar processo de casamento

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Quer iniciar o processo de casamento?

Quem pode iniciar Como iniciar Quanto custa Onde iniciar

Quem pode iniciar

O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa.

Para que o casamento possa acontecer, os noivos não podem:

ter menos de 16 anos
ter menos de 18 e mais de 16 anos e não possuir autorização dos pais ou do tutor, exceto se o conservador do registo civil tiver suprido a autorização
apresentar demência notória, mesmo que durante os intervalos lúcidos
estar abrangidos pelo regime do maior acompanhado, se o tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar.
estar casados com outras pessoas
ser parentes em linha reta (mãe, pai, filha, filho, avó, avô, neta, neto) entre si
ser parentes em segundo grau da linha colateral (irmãos) entre si
ter parentesco no terceiro grau da linha colateral (tio, tia, sobrinha, sobrinho) entre si
ter afinidade em linha reta (madrasta, padrasto, enteada, enteado) entre si.
ter vínculo de tutela entre si, de acompanhamento de maior ou administração legal de bens
ter relação anterior de responsabilidades parentais entre si
ter sido condenados por homicídio doloso (como autor ou cúmplice) ou estar a aguardar julgamento, mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo.

Como iniciar

O processo começa com a declaração da vontade de casar numa conservatória do registo civil. Essa declaração pode ser feita pelos noivos (nubentes) ou por um procurador que os representa.

Os noivos devem indicar

a modalidade do casamento (civil, católica ou civil sob a forma religiosa)
o local onde querem casar (consulte os locais públicos onde pode fazer um casamento civil)
um regime de bens
o dia e a hora do casamento, que devem ser acordados com o conservador.

Os noivos podem ainda escolher a lei aplicável ao regime de bens do casamento (para mais informações devem deslocar-se a uma conservatória do registo civil).

São precisos

os documentos de identificação dos noivos (se forem, estrangeiros, a autorização de residência, o passaporte ou documento equivalente, que é dispensado se for representado por procurador)
a certidão da escritura da convenção antenupcial, se não tiver sido feita em conservatória do registo civil. Caso se declare que a convenção foi feita perante conservador do registo civil, consulta-se a base de dados para comprovar.

Se os noivos forem representados por um procurador, é precisa uma procuração com poderes especiais.

A procuração pode ser passada por:

documento autenticado
instrumento público (procuração feita pelo cartório notarial ou pelo consulado português)
documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.

A procuração deve identificar o futuro cônjuge e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento pela qual se optou (civil, católico ou civil sob forma religiosa).

Os noivos são informados quando o casamento for recusado

Se o casamento for autorizado, os noivos têm até 6 meses para se casarem.

Se o pedido for recusado, os noivos são notificados, pessoalmente ou por carta registada, no final do processo. Podem ainda recorrer da decisão.

Entre o momento em que for apresentado o pedido e a data do casamento, podem ser apresentadas, na conservatória do registo civil, razões que possam impedir o casamento. Estas razões podem ser apresentadas por qualquer pessoa.

Quanto custa

O processo e o registo do casamento custa 120 euros.

No entanto, existem algumas exceções que deve conhecer. Por exemplo, se pretender casar ao fim-de-semana ou num dia feriado, ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial, terá outros custos adicionais.

Onde iniciar

O registo de casamento pode ser feito presencialmente em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet.

Para fazer o registo online é preciso ter mais de 18 anos e ser cidadão português, com Cartão de Cidadão, ou ser brasileiro com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.

Informação atualizada a 31 janeiro 2021 13:19