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Iniciar processo de casamento

O processo começa com a declaração da intenção de casar numa conservatória do registo civil.
Casamento

Quem pode iniciar

O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. 

Para que o casamento possa acontecer, os noivos não podem:
  • ter menos de 16 anos
  • casar sem autorização dos pais ou dos tutores se tiverem menos de 18 anos a menos que o conservador do registo civil dispense a autorização
  • apresentar sinais de demência
  • estar interditos ou inabilitados por anomalia psíquica (isto acontece quando o tribunal reconhece que uma pessoa tem distúrbios psiquiátricos tão graves que a impedem de administrar a sua própria vida)
  • estar casados com outras pessoas
  • ser parentes em primeiro grau (mãe, pai, filha, filho, tio, tia, sobrinho, sobrinha) ou em segundo grau (avó, avô, neta, neto) entre si
  • ser pai, mãe, filhos, avô ou avó de parentes do noivo (ter afinidade em linha direta com os parentes do noivo)
  • ter ligações de tutela, curatela, administração legal de bens ou adoção restrita
  • estar dentro do prazo internupcial período, de 180 dias para o homem e 300 dias para a mulher, entre o casamento anterior o novo casamento
  • ter sido condenados por homicídio doloso (como autor ou cúmplice), mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo
  • estar a aguardar julgamento por homicídio doloso, mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo.

Como iniciar

O processo começa com a declaração da vontade de casar numa conservatória do registo civil. Essa declaração pode ser feita pelos noivos (nubentes) ou por um procurador que os representa.

Os noivos devem indicar

São precisos

  • os documentos de identificação dos noivos (ou, se forem, estrangeiros, a autorização de residência e o passaporte ou documento equivalente, que é dispensado se for representado por procurador)
  • a escritura da convenção antenupcial, se tiver sido feita convenção. Caso se declare que foi feita perante conservador do registo civil, consulta-se a base de dados para comprovar.

Se o registo for pedido por um procurador, é precisa uma procuração

A procuração pode ser:
  • um documento autenticado
  • um documento emitido pelo cartório notarial ou pelo consulado português
  • um documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.
A procuração deve ter a identificação dos noivos (nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação) e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento (civil, católico ou outra forma religiosa).

Os noivos são avisados quando o casamento for aprovado ou recusado

Os noivos são notificados (pessoalmente, por carta registada, por email ou por SMS) no final do processo, quer o pedido seja aprovado quer seja recusado.

Se o casamento for recusado, os noivos podem recorrer da decisão em tribunal. Se o registo for aprovado, é emitido um despacho e os noivos têm até 6 meses para se casarem.

Entre o momento em que for apresentado o pedido e a data do casamento, podem ser apresentadas, na conservatória do registo civil, razões que possam impedir o casamento. Estas razões podem ser apresentadas por qualquer pessoa.


Quanto custa

O registo do casamento custa 120 euros. 

No entanto, existem algumas exceções que deve conhecer. Por exemplo, se optar por um regime de bens que não a comunhão de adquiridos ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial, terá outros custos.


Onde iniciar

O registo de casamento pode ser feito presencialmente em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet.

Para fazer o registo online é preciso ter mais de 18 anos e ser cidadão português, com Cartão de Cidadão, ou ser brasileiro com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.

Informação atualizada a 21 junho 2017 18:44