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Com registo comercial, podem ser registados vários acontecimentos. Pode ser feito através da internet.
O registo comercial permite tornar públicos os atos e os factos que estabelecem a situação jurídica de empresas, de sociedades e de outras entidades ou comerciantes individuais.
Através do registo comercial, são registados vários acontecimentos da vida de uma entidade, desde a constituição até à sua extinção.
A constituição e registo de uma empresa, e outros registos, podem ser feitos online, através do serviço Empresa online. Depois do registo, são produzidos documentos que comprovam esse mesmo registo.
O registo comercial pode ser feito:
O registo por depósito só pode ser feito pela sociedade à qual esse registo diz respeito.
Se for um advogado, um notário ou um solicitador, precisa de autenticar-se com o Certificado Digital, que comprova a sua qualidade de profissional.
Para pedir o registo de factos jurídicos presencialmente, precisa de:
Pode enviar por correio pedidos de registo comercial, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões. Consulte as moradas dos serviços de Registo.
O custo do registo comercial varia de acordo com o facto jurídico que pretende registar.
O registo comercial de factos jurídicos pode ser pedido através da internetvou presencialmente num balcão de registo comercial.
Os pedidos de registo comercial, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser envidaos por correio. Consulte aqui as moradas dos serviços de Registo.