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Como criar uma empresa onlineDocumentos e requisitos

Documentos

Os documentos a apresentar variam consoante o tipo de entidade que a empresa vai ter como sócio.

Atualizado em 16.10.2026

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Documentos a juntar ao pedido

Se os sócios da empresa a criar forem entidades coletivas

  • ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a empresa, caso a autorização para tomar parte noutras sociedades não resulte dos estatutos

  • certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas, caso se trate de entidade não registada no registo comercial

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

Se o sócio da empresa a criar for uma empresa estrangeira

  • certidão do Registo Comercial do país onde está localizada a sede, comprovativa da situação jurídica da sociedade

  • pacto social atualizado

  • ata da sociedade estrangeira, caso a a participação na empresa resulte de deliberação social

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

Documentos estrangeiros

Os documentos escritos em língua estrangeira, exceto em língua espanhola, francesa ou inlgesa, devem ser acompanhados da tradução certificada para português.

Requisitos

Nas seguintes situações não é possível criar a empresa online:
  • se identificar como sócio, um menor de 18 anos
  • se um, ou mais sócios da empresa, não tiver Número de Identificação Fiscal (NIF) português. Pode pedir o NIF nas Finanças.
  • se a sociedade for estrangeira e não tiver um Número de Identifcação de Pessoa Coletiva (NIPC) português. Pode pedir o NIPC no RNPC.
  • se pretender dar entrada do capital social em espécie (imóveis e bens móveis)
  • se a empresa que quer criar resultar de uma fusão ou cisão.