O pacto social é o contrato da sociedade
O pacto social/ estatutos inclui o nome da empresa, a morada da sede, o objeto social (atividades a que a empresa se dedica), o capital social, os sócios, a gerência e a forma de obrigar, entre outros elementos.
Na plataforma Empresa online 2.0 o pacto social é gerado automaticamente com os dados inseridos no formulário.
Modelo de pacto pré-aprovado
A plataforma disponibiliza modelos de pactos pré-aprovados com cláusulas contratuais validadas pelo IRN.
Qualquer pessoa pode utilizar um modelo de pacto pré-aprovado para consitutir sociedades unipessoais por quotas e sociedades por quotas.
Modelo de pacto livre (elaborado pelos interessados na criação da empresa)
A plataforma disponibiliza modelos de pacto social que podem ser preenchidos manualmente.
Os modelos de pacto livre estão disponíveis apenas para profissionais (advogados, solicitadores e notários).