O Ministério da Justiça promoveu, no dia 17 de novembro, a conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a Transposição da Diretiva n.º 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho”.
O encontro pretendeu fomentar o debate, junto da sociedade civil, das soluções previstas na proposta de Lei n.º 115/XV/3.ª, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, contribuindo para o decurso dos futuros trabalhos parlamentares.
Contou com a participação da Ministra da Justiça, na sessão de abertura, e do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que encerrará os trabalhos, além da presença de académicos, magistrados, administradores judiciais e advogados, especialistas na área do Direito da Insolvência e da Recuperação.
A conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a Transposição da Diretiva n.º 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho” decorreu presencialmente, no auditório do edifício-sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, contando com transmissão online.
Assista às gravações:
Sessões da manhã
Sessões da tarde
Veja a agenda completa da Conferência:
O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e
a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho
– Debate em torno da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª –
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9h30 Sessão de abertura
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
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10h00 As alterações ao processo especial de revitalização: um novo processo?
Moderador: Nuno Lousa, Advogado
Oradores:
Catarina Serra, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Juiz Conselheira do Supremo Tribunal da Justiça
Fátima Reis Silva, Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
David Sequeira Dinis, Advogado
Jorge Calvete, Administrador Judicial
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12h30 – Almoço
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14h00 A exoneração do passivo restante, o novo período de cessão, suas vicissitudes e a liquidação do ativo superveniente
Moderador: João Pedro Pinto-Ferreira, Professor convidado da NOVA School of Law
Oradores:
Ana Filipa Conceição, Professora Adjunta na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Carolina Furtado, Administradora Judicial
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15h00 – Pausa para café
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15h10 As medidas concretizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e outras aceleradoras da marcha processual
Moderador: Isabel Vaz | Vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI
Oradores:
Maria do Rosário Epifânio, Docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
Fernando Taínhas, Juiz de Direito e Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça
Nuno Gundar da Cruz, Advogado
Raul Gonzalez Benito, Administrador Judicial
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17h30 Sessão de encerramento
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira