Ir para Conteúdo principal
COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
justica.gov.pt

Conferência "O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica"

 

O Ministério da Justiça promoveu, no dia 17 de novembro, a conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a Transposição da Diretiva n.º 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho”.

O encontro pretendeu fomentar o debate, junto da sociedade civil, das soluções previstas na proposta de Lei n.º 115/XV/3.ª, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, contribuindo para o decurso dos futuros trabalhos parlamentares.

Contou com a participação da Ministra da Justiça, na sessão de abertura, e do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que encerrará os trabalhos, além da presença de académicos, magistrados, administradores judiciais e advogados, especialistas na área do Direito da Insolvência e da Recuperação.

A conferência “O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e a Transposição da Diretiva n.º 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho” decorreu presencialmente, no auditório do edifício-sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, contando com transmissão online. 

 

Assista às gravações:

 

Sessões da manhã

 

 

Sessões da tarde

 

 

Veja a agenda completa da Conferência: 

 

O Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e

a transposição da Diretiva 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho

– Debate em torno da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª –

**

*

9h30 Sessão de abertura

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

*

10h00 As alterações ao processo especial de revitalização: um novo processo?

     Moderador: Nuno Lousa, Advogado

Oradores:

Catarina Serra, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Juiz Conselheira do Supremo Tribunal da Justiça

Fátima Reis Silva, Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

David Sequeira Dinis, Advogado

Jorge Calvete, Administrador Judicial

*

12h30 – Almoço

*

14h00 A exoneração do passivo restante, o novo período de cessão, suas vicissitudes e a liquidação do ativo superveniente

     Moderador: João Pedro Pinto-Ferreira, Professor convidado da NOVA School of Law

Oradores:

Ana Filipa Conceição, Professora Adjunta na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria

Carolina Furtado, Administradora Judicial

*

15h00 – Pausa para café

*

15h10 As medidas concretizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência para a Justiça Económica e outras aceleradoras da marcha processual

     Moderador: Isabel Vaz | Vogal do Conselho Diretivo do IAPMEI

Oradores:

Maria do Rosário Epifânio, Docente da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

Fernando Taínhas, Juiz de Direito e Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça

Nuno Gundar da Cruz, Advogado

Raul Gonzalez Benito, Administrador Judicial

*

17h30 Sessão de encerramento

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

 

Informação atualizada a 19 novembro 2021 09:44