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Entre os dias 9 e 15 de abril, ocorreu uma formação à distância, no domínio dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da República de Angola, na qual participaram o total de 29 formandos angolanos e 2 formadoras da DGPJ.

Foi publicada no DR, de 22 de abril a Portaria.º 200/2025/1, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso na Carreira Especial de Inspeção da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ).

Centro de Estudos Judiciários promove sessão de portas abertas no dia 21 de maio.

Reforço das equipas dos Centros Educativos e de Vigilância Eletrónica

Visitas de estudo a diversos tribunais e instituições europeias, destinadas aos membros da EJTN, financiadas pela Comissão Europeia.

Uma viagem pelos direitos das mulheres em Portugal no pós-25 de Abril

Os processos judiciais foram entregues no dia 11 de abril e são provenientes dos extintos tribunais judiciais das comarcas de Lousã, Montemor-o-Velho e Condeixa-a-Nova.

A exposição celebra a evolução dos direitos das mulheres no pós-25 de Abril.

Coordenação da eBUPi reuniu com Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática. Em cima da mesa: a adesão, ainda em 2025, de 15 municípios da Região Autónoma dos Açores ao BUPi.

Já é possível consultar por via eletrónica os inquéritos que correm no Ministério Público. Em vigor desde dezembro, as novas regras da tramitação eletrónica no processo penal já pouparam mais de 1800 dias de trabalho de um oficial de justiça.

Os serviços do INPI, incluindo a linha de atendimento, estarão encerrados no próximo dia 17 de abril de 2025 das 12h30 às 17h00, dada a tolerância de ponto.

Comissão europeia lança aviso à apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Justiça (JUST).

Encontram-se disponíveis os dados estatísticos provisórios referentes aos pedidos e concessões de Direitos de Propriedade Industrial (DPI) atualizados ao mês de março de 2025.

Nos dias 3 e 8 de abril, o HUB Justiça acolheu duas iniciativas distintas, mas complementares, focadas na reflexão de temas centrais para o futuro da Administração Pública: a Inteligência Artificial (IA), a proteção de dados e a cibersegurança.

Alertamos os utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial, que se encontram atualmente em circulação pedidos fraudulentos de pagamento de taxas, em nome do INPI.

O IGFEJ processou, no dia 10 de abril, os honorários e despesas devidos aos Advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).