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Notícias | Justiça.gov.pt

Notícias da Justiça

Atualizado em 09.10.2026

O próximo curso de formação de Magistrados vai ter mais vagas e inaugurar o Pólo do CEJ em Vila do Conde.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assinou o despacho que fixa o número de vagas para o próximo curso do Centro de Estudos Judiciários, previsto para começar em setembro.

O curso de formação de magistrados contará com 181 vagas, um aumento de 34% em relação ao último concurso. Uma das novidades deste ano é a descentralização da formação, com 46 vagas reservadas para o pólo de Vila do Conde, divididas equitativamente entre magistrados judiciais e do Ministério Público.

O CEJ em Lisboa disponibilizará 135 vagas, das quais 52 serão para magistrados judiciais, 52 para magistrados do Ministério Público a que acrescem 31 vagas para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

O valor da inscrição dos candidatos mantém-se nos 210 euros, sem qualquer atualização pela inflação.

O despacho será publicado em Diário da República nos próximos dias.