Company IN permite que cidadãos estrangeiros criem Empresa na Hora
A iniciativa Company IN consiste na disponibilização de um balcão Empresa na Hora dirigido a cidadãos estrangeiros que pretendam criar uma empresa em Portugal.
Apresentação da iniciativa Company IN
Integrada no programa iSimplex com a denominação “Empresa na hora para cidadãos estrangeiros”, a medida foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça, em colaboração com as áreas da Presidência e Modernização Administrativa, Finanças e da Economia.
O objetivo é criar um balcão presencial que permita ao cidadão estrangeiro, de uma só vez, constituir uma empresa em Portugal, na hora. O processo abrange, por exemplo, a atribuição automática de um número de identificação fiscal à pessoa singular estrangeira e a criação e disponibilização das minutas necessárias à constituição de uma empresa noutros idiomas, passos obrigatórios antes complicados de completar.
O balcão Company IN vai funcionar no espaço da Empresa na Hora (ENH) no Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Benfica, estando previsto o seu alargamento ao balcão do IRN no Porto, no Cartório Notarial de Competência Especializada (CNCE) de Matosinhos.
A coordenação da iniciativa esteve a cargo da estrutura de missão “Portugal In”, contando com a participação do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), da Autoridade Tributária e da StartUp Portugal e com o acompanhamento do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (GSEAMA).
A Empresa na Hora é uma iniciativa de sucesso em Portugal. Em 2018 foram constituídas através do serviço 24.472 empresas. Destas, 4.121 tiveram participantes estrangeiros, valor que representa 17% do total de Empresas na Hora.