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Governo e sindicatos dos Trabalhadores dos Registos assinam protocolo de negociação

O Governo e oito associações sindicais chegaram hoje a acordo sobre o protocolo de negociação que dá início ao processo negocial com o Ministério da Justiça.
11 fev 2025, 14:59
O acordo de hoje incluiu a definição do calendário de negociações. © Emerson Coutinho | StopMotion
O acordo de hoje incluiu a definição do calendário de negociações. © Emerson Coutinho | StopMotion

O protocolo negocial, assinado hoje pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pela Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, é um avanço fundamental para que o Governo e os sindicatos cheguem a um acordo sobre as reivindicações dos trabalhadores do IRN.

Governo e sindicatos acordaram dar início às negociações sobre:

i. a revisão do estatuto remuneratório destas carreiras

ii. a adaptação do modelo de avaliação do desempenho (SIADAP) aos Trabalhadores dos Registos e

iii. a atualização da portaria sobre concursos internos.

O acordo de hoje incluiu a definição do calendário de negociações. As próximas rondas ficaram marcadas para 28 de fevereiro, 19 de março e 11 de abril, com o compromisso de ambas as partes em assegurar um diálogo assente na boa-fé e responsabilidade.

Para a Ministra da Justiça, "a assinatura deste protocolo marca o início de um processo essencial para a valorização das carreiras de Conservador de Registos e de Oficial de Registos. O Governo está empenhado em promover um diálogo construtivo, garantindo soluções que respondam às necessidades destes profissionais e que venham reforçar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, caminhando para a tão desejada reforma da Justiça."

Ministério da Justiça