Lançado projeto-piloto do Portal +Inclus@o no EP de Tires

Está em marcha o projeto-piloto do Portal +Inclus@o, a partir desta segunda-feira, no EP de Tires, e que tem como grande propósito garantir os direitos de cidadania dos cidadãos privados de liberdade no sistema prisional português.

A plataforma permitirá aceder a informações do processo individual, apresentar pedidos internos por via eletrónica, como pedidos de atendimento ou de consultas médicas, conhecer atividades promovidas nos estabelecimentos prisionais, além de permitir aceder, de forma segura, a determinadas páginas na internet.

Estes acessos serão disponibilizados através de uma tecnologia segura e monitorizada pela Direção-Geral de Resinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O Portal +Inclus@o avançará, numa primeira fase, com supervisão, em três estabelecimentos prisionais-piloto: Tires, Carregueira e Leiria-Jovens, abrangendo um universo total de 1.700 reclusos.

Como o nome indica, o projeto pretende ser um importante instrumento inclusão, assegurando os direitos de cidadania e o acesso a serviços que facilitam o processo de resinserção social desdes cidadãos privados de liberdade.

Ao mesmo tempo, o Portal, que estará disponível em português e em inglês, visa a promoção da autonomia e da iniciativa na procura de oportunidades de enriquecimento pessoal e social, a par de um maior envolvimento do recluso na execução do seu Plano Individual de Reabilitação e na aproximação às novas tecnologias.

O projeto será alargado, de forma gradual, aos restantes estabelecimentos prisionais após uma avaliação da fase piloto em curso. Neste âmbito, está a decorrer um procedimento concursal para a aquisição de 450 computadores, financiados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Prevê-se, ainda, que, a médio prazo, a nova plataforma permita ganhos de eficiência em determinados procedimentos administrativos dos estabelecimentos prisionais ao permitir acelerar vários processos.

O Portal + Inclus@o enquadra-se na estratégia da área governativa da Justiça e da DGRSP para as Tecnologias de Informação e tem como objetivos modernizar a sua infraestrutura tecnológica, reorganizar a informação disponível, melhorar a qualidade do serviço, aumentar a eficiência na gestão de recursos e prevenir a reincidência.

Neste contexto, encontra-se em desenvolvimento um portal sobre o trabalho prisional, que funcionará como um ponto de divulgação do regime do trabalho e dos produtos e serviços disponibilizados em meio prisional, com a possibilidade de compra online.