Licenças para cartórios notariais: novo concurso em breve
As licenças para instalação de cartórios notariais vão ser postas a concurso através de um aviso do Ministério da Justiça, que vai ser brevemente publicado no Diário da República.
Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. © Emerson Coutinho | StopMotion
A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, autorizou a abertura do IX concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, a nível nacional.
O Conselho do Notariado e o IRN (que presta apoio administrativo ao Conselho do Notariado) promoverá a publicação da abertura do concurso em Diário da República.
As licenças a atribuir destinam-se a preencher vagas de vários municípios dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu, a que se juntam licenças para os Açores e para a Madeira.
Vinte anos depois da privatização do Notariado e da realização de oito concursos, esta nova atribuição de licenças vem permitir atribuir à iniciativa privada cartórios que ainda permanecem no setor público ou de licenças que, entretanto, ficaram vagas.