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Notícias | Justiça.gov.pt

Notícias da Justiça

Atualizado em 09.10.2026

Em 2016, foram concluídos 673 processos através de mediação.

A mediação é um meio que permite resolver conflitos sem passar pelos tribunais e tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos.

Entre o início de 2016 e 30 de junho deste ano, deram entrada no sistema público de mediação, 848 processos, dos quais 823 dizem respeito a conflitos familiares.

A crescente procura da mediação para resolver conflitos familiares resulta não só de alterações legislativas que permitiram estabelecer o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, mas também do reconhecimento por parte dos cidadãos de que o Sistema de Mediação Familiar resulta e inclui várias vantagens, como rapidez e custos reduzidos.

Em Portugal, estão atualmente registados 437 mediadores de conflitos.

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) gere, em nome do Ministério da Justiça, os vários sistemas públicos de mediação.