Novo serviço online: emissão imediata de certidões de registo predial
Obter uma certidão de registo predial, com o número da descrição do prédio ou do artigo matricial, passa a ser um processo mais simples e rápido. O novo serviço online do IRN permite pesquisar prédios descritos no registo predial e emitir a certidão logo após confirmação do pagamento.
Prédio azul com varandas
O Ministério da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), disponibiliza um novo serviço online que permite pesquisar prédios descritos no registo predial (urbanos, rústicos e mistos) e emitir a certidão logo após a confirmação do pagamento.
O serviço permite igualmente adicionar múltiplos prédios no mesmo pedido, realizar o pagamento por referência bancária (multibanco) e cartão de crédito e obter as respetivas certidões em poucos minutos.
A certidão de registo predial é uma informação certificada sobre a situação jurídica de um imóvel registado, que permite saber quem é o seu proprietário, se existem hipotecas, penhoras ou outros encargos ou se existem pedidos de registo pendentes sobre o imóvel. A certidão serve como meio de prova e tem de ser apresentada, por exemplo, quando se quer comprar ou vender uma casa, fazer um contrato de crédito de financiamento com hipoteca, entre outras situações.
O pedido online de certidão pode agora ser realizado com autenticação (identificação eletrónica) do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e Certificado digital de Ordem respetiva para utilizadores inscritos nas ordens de Advogados, Notários e Solicitadores, permitindo que os dados de identificação do requerente sejam automaticamente pré-preenchidos no formulário do pedido.
No novo serviço, o utilizador tem ainda acesso à sua área reservada, que centraliza a informação e o estado dos seus pedidos e, no caso das certidões, o código de consulta fica disponível na área reservada durante o período de validade da certidão (seis meses).
No novo serviço online, o utilizador pode realizar a consulta da certidão, através do código de acesso, e visualizar a informação do imóvel, dos registos em vigor e dos pedidos pendentes, que está sempre atualizada. Pode ainda proceder à renovação de certidões de registo predial durante o último mês de validade do código.
O serviço está disponível no novo portal de serviços digitais de registo, no endereço conservatoria.justica.gov.pt.
Anualmente, os serviços de Registo validam e emitem mais de 1,1 milhão de certidões de registo predial. Até agora, a validação dos prédios era feita de forma manual. A automatização e simplificação do processo vão tornar o atendimento mais eficiente, permitindo aos serviços aumentar a capacidade de resposta ao cidadão e melhorar a gestão dos recursos humanos.
Serviços mais acessíveis, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos
O Ministério da Justiça, através do IRN, está a evoluir as suas plataformas de serviços digitais para o modelo omnicanal abrangendo as áreas da identificação e registo civil, registo predial, registo de bens móveis, registo de empresas e pessoas coletivas.
No desenho da plataforma, o IRN implementou o conjunto de diretrizes de design para os serviços digitais da administração pública (Design System de referência Ágora), que assegura a padronização e otimização do design, alinhadas com as boas práticas de acessibilidade e usabilidade, garantindo uma experiência uniforme, eficiente e intuitiva.
Esta iniciativa insere-se no processo de transformação e modernização dos Registos, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça.
