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Secretária de Estado fecha conferência sobre Propriedade Intelectual

A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, encerrou hoje a Conferência de Alto Nível subordinada ao tema "A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital", integrada na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
11 fev 2021, 16:56
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso

Promovida pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), a conferência contou com a participação de mais de 33 palestrantes e visa debater a transformação da propriedade intelectual na era da globalização.

Sublinhando a ligação da Propriedade Intelectual e Industrial aos direitos fundamentais de propriedade, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Secretária de Estado lembrou o papel deste valor imaterial na revitalização da economia.

Anabela Pedroso citou o mais recente estudo do European Patent Office, feito em parceria com o European Union Intellectual Property Office, segundo o qual as indústrias que utilizam de forma intensa os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos de autor, geram anualmente 45% do PIB (6,6 mil milhões de euros) da União Europeia e são responsáveis por 63 milhões de empregos (29% de todos os empregos da UE).

Nesse sentido, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO, com o apoio da Comissão Europeia, criou recentemente o Fundo PME, que promove o registo dos seus ativos intangíveis, e ao qual as PME portuguesas aderiram numa percentagem bastante elevada.

Ministério da Justiça