Secretária de Estado fecha conferência sobre Propriedade Intelectual
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, encerrou hoje a Conferência de Alto Nível subordinada ao tema "A Metamorfose da Propriedade Intelectual na Era da Transição Digital", integrada na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso
Promovida pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), a conferência contou com a participação de mais de 33 palestrantes e visa debater a transformação da propriedade intelectual na era da globalização.
Sublinhando a ligação da Propriedade Intelectual e Industrial aos direitos fundamentais de propriedade, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Secretária de Estado lembrou o papel deste valor imaterial na revitalização da economia.
Anabela Pedroso citou o mais recente estudo do European Patent Office, feito em parceria com o European Union Intellectual Property Office, segundo o qual as indústrias que utilizam de forma intensa os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos de autor, geram anualmente 45% do PIB (6,6 mil milhões de euros) da União Europeia e são responsáveis por 63 milhões de empregos (29% de todos os empregos da UE).
Nesse sentido, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO, com o apoio da Comissão Europeia, criou recentemente o Fundo PME, que promove o registo dos seus ativos intangíveis, e ao qual as PME portuguesas aderiram numa percentagem bastante elevada.