IRN integra sistema de registo de veículos e infrações na UE
A EUCARIS é uma plataforma eletrónica que permite aos Estados-Membros da União Europeia, através da partilha de informações, identificar e notificar os condutores que cometam infrações com veículos registados nesses países.
Registo europeu de automóveis e infrações rodoviárias EUCARIS
Em funcionamento desde 2016, a plataforma eletrónica EUCARIS é uma iniciativa de promoção da cooperação policial transfronteiriça dentro da União Europeia.
A plataforma torna mais fácil saber quem são os condutores que infringem as regras rodoviárias com veículos registados nos Estados-Membros da União Europeia. Se for mais fácil identificar os infratores, também é mais fácil notificar os condutores das infrações que cometeram.
Este ano, Portugal transpôs para a ordem jurídica interna a diretiva europeia que deu origem à Lei nº 49/2017, “que estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias num Estado membro da União Europeia”.
O Instituto dos Registo de do Notariado (IRN) é o ponto de contacto nacional para a troca de informação relativa ao registo de veículos, sendo a entidade que assegura o acesso das autoridades policiais portuguesas à plataforma EUCARIS.
Nos dias 30 e 31 de maio, o IRN recebeu 4 peritos da EUCARIS, designados pelo Secretariado-Geral do Conselho Europeu. Para além do IRN, o encontro contou com a participação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e da Polícia Judiciária (PJ).