Tem menos de 18 anos, nasceu em Portugal e os seus pais são estrangeiros?
Estas condições só se aplicam se tiver nascido em Portugal, os seus pais forem estrangeiros e tiver menos de 18 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com
outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se:
- tiver menos de 18 anos
- tiver nascido em Portugal
- for filho de estrangeiros
- e cumprir uma das seguintes condições:
- a mãe ou o pai teve residência em Portugal nos últimos 5 anos (com ou sem título de residência), ou
- a mãe ou o pai reside legalmente em Portugal, ou
- o menor frequentou em Portugal pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa, se tiver 16 ou 17 anos, não pode:
- ter sido condenado com pena de prisão de 3 ou mais anos por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.
| A sua certidão de nascimento: |
- que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
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| Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste: |
- porque é que pede a nacionalidade portuguesa e outras circunstâncias que considere relevantes
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua morada
- o/os país/es onde viveu após os 16 anos
- o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um Balcão da Nacionalidade ou para
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
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| Documentos que comprovem uma das seguintes condições: |
- que a mãe ou o pai teve residência em Portugal nos últimos 5 anos (com ou sem título de residência), ou
- que a mãe ou o pai tem residência legal em Portugal, ou
- que o menor frequentou em Portugal, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional
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| O seu registo criminal, se tiver 16 ou 17 anos |
- emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
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Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
Se reunir estas condições, o pedido da nacionalidade portuguesa é gratuito