É descendente de judeus sefarditas portugueses?
São judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha. Se não faz parte desta comunidade, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
- tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa
- é descendente de judeus sefarditas portugueses
- pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.
Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado/a com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.
| A sua certidão de nascimento legalizada: |
- se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
- se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
- se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada.
A certidão pode ser dispensada se o nascimento estiver registado em Portugal e identificar a conservatória, o ano e o número do registo.
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| O registo criminal: |
- emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
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| Um certificado passado por uma comunidade judaica em Portugal: |
- Certificado, de modelo aprovado, de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente no apelido do requerente, no idioma familiar, na genealogia e na memória familiar.
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| Documentos que comprovem a ligação efetiva e duradoura a Portugal |
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Certidão ou outro documento comprovativo
a) da titularidade, transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis localizados em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal; ou
- b) de deslocações regulares ao longo da vida a Portugal.
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| Um requerimento escrito em português, onde conste: |
- a descrição dos factos que fazem com que pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, por exemplo, os apelidos da sua família, a língua que falam em família, o parente que era membro da comunidade sefardita de origem portuguesa
- o seu nome completo
- a sua data de nascimento
- o seu sexo
- o seu estado civil
- a sua naturalidade
- a sua nacionalidade
- o nome dos seus pais
- a sua profissão
- a sua morada
- o/os país/es onde viveu após os 16 anos
- o nome completo, número de identificação civil e a morada do seu representante legal ou procurador, se tiver um
- o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
- na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
- perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais - Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa.
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Onde pedir
Pode
pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador).
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa
- no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
- no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
- no Balcão da Nacionalidade do Arquivo Central do Porto
- na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
- nas conservatórias do registo civil
- no Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica
- no Registo da Loja de Cidadão de Odivelas
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
Quanto custa
O pedido da nacionalidade portuguesa, ao abrigo destas condições, custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento: