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Notícias | Justiça.gov.pt

Notícias da Justiça

Atualizado em 09.10.2026

O número de registos de design aumentou 129 por cento no primeiro trimestre de 2019, face a igual período do ano passado.

A subida significa que se verificaram mais registos de design nos primeiros três meses deste ano do que ao longo de 2018, no total.

De janeiro a março, foram registados 1.100 desenhos ou modelos novos, únicos, nunca antes divulgados ao público, que passaram a estar protegidos no mercado português através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A partir do gráfico publicado no site Partilha.justiça.gov.pt pode ver a evolução do serviço desde abril de 2017.

O registo de um design é a forma de proteger legalmente desenhos ou modelos da utilização não autorizada. O registo pode ser feito online, sendo 50% mais barato do que o registo em papel. 

Em Portugal, o INPI é a única entidade que pode atribuir direitos exclusivos sobre designs.