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Notícias | Justiça.gov.pt

Notícias da Justiça

Atualizado em 09.10.2026

A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

O Centro de Competências para a Inovação e Transformação Digital (HUB Justiça), no Campus de Justiça, em Lisboa, vai acolher um workshop dedicado às oportunidades de financiamento no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV), em 20 de março, entre as 14h30 e as 16h.

O workshop presencial, exclusivamente destinado aos organismos do Ministério da Justiça, terá como objetivos divulgar informações sobre a candidatura a avisos, calendarização, áreas temáticas prioritárias e os procedimentos para obtenção de financiamento para projetos no âmbito do Programa CERV.

A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia, disponível até 17 de março.

Integrado no fundo da União Europeia para a Justiça, o Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV - Citizens, Equality, Rights and Values, na referência em inglês) resulta da fusão do programa “Europa para os cidadãos” e do anterior programa “Igualdade, Direitos e Cidadania”. 

Com um orçamento superior a 1,5ME (milhões de euros), o seu principal propósito passa por promover os valores e direitos consagrados nos Tratados, na Carta e nas Convenções internacionais dos direitos humanos, conforme consagrado no Regulamento.

Os avisos com período de candidatura a decorrer estão disponíveis para consulta online.