Avisos a decorrer | Justiça.gov.pt

Avisos a decorrer

2025/2026

• CERV-2025-CITIZENS-TOWN-TT | Promover o diálogo intercultural juntando pessoas de diferentes nacionalidades para participar em atividades comuns

  • Data limite: Até às 16:00 (hora de Lisboa) do dia 17 de setembro de 2025

  • ​Este financiamento visa apoiar projetos que promovam o respeito pelos valores comuns da democracia e direitos fundamentais.

• CERV-2025-CHAR-LITI | Promover a sensibilização das organizações da sociedade civil, o reforço das capacidades e a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE)

  • Data limite: Até às 16:00 (hora de Lisboa) do dia 18 de setembro de 2025

  • ​Cada candidatura de projeto ao abrigo do convite deve abordar apenas UMA das seguintes prioridades:

    Prioridade 1 - Reforço das capacidades e sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE;
    Prioridade 2 - Promoção dos direitos e valores através da capacitação do espaço cívico; 
    Prioridade 3 - Litigância estratégica; 
    Prioridade 4 - Proteção dos valores e direitos da UE através do combate aos crimes e discursos de ódio;
    ​Prioridade 5 - Apoiar um ambiente propício à proteção dos autores de denúncias.

• CERV-2025-CITIZENS-REM | Convite à apresentação de propostas

  • Data limite: Até às 16:00 (hora de Lisboa) do dia 01 de outubro de 2025
  • Cada candidatura de projeto no âmbito do convite deve abordar apenas um dos seguintes tópicos. Os candidatos que pretendam candidatar-se a mais do que um tópico, devem apresentar uma proposta separada para cada um:
    • CERV-2025-CITIZENS-REM-HOLOCAUSTJEW  | Reforçar a memória do Holocausto contra o povo judeu

    • CERV-2025-CITIZENS-REM-GENCRIME | Reforçar a memória do Holocausto, dos genocídios, dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade para reforçar a democracia na UE

    • CERV-2025-CITIZENS-REM-HISTMIGRATION | Migração, descolonização, escravatura e sociedades europeias multiculturais

    • CERV-2025-CITIZENS-REM-TRANSITION | Transição democrática, (re)construção e reforço da sociedade com base no Estado de direito, na democracia e nos direitos fundamentais​

  • Este financiamento é uma oportunidade única para:

    • Promover a consciência histórica e o debate crítico sobre o passado da Europa;

    • Apoiar iniciativas que combatam o esquecimento e a distorção dos factos históricos;

    • Reforçar a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na UE.

• CERV-2025-EQUAL | Promover a igualdade e lutar contra o racismo, a xenofobia e outras formas de discriminação no local de trabalho 

  • Data limite: Até às 16:00 (hora de Lisboa) do dia 23 de outubro de 2025
  • Objetivos:

    • Promover a igualdade, prevenir e combater as desigualdades e a discriminação em função do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e respeitar o princípio da não discriminação com base no artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

    • Apoiar, promover e aplicar políticas abrangentes e uma abordagem intersectorial para combater o racismo, a xenofobia, o anticiganismo, a LGBTIQfobia, o antisemitismo, a hostilidade contra os muçulmanos e a discriminação em razão da origem racial ou étnica, da religião ou da crença.

  • ​Cada candidatura de projeto ao abrigo do presente convite deve abordar apenas UM dos seguintes tópicos:

    • CERV-2025-EQUAL-RACI-RACI-DISC (discriminação e racismo) - Luta contra a discriminação e racismo, xenofobia e outras formas de intolerância, incluindo anti-ciganismo, anti-negro e anti-asiático;

    • CERV-2025-EQUAL-ANTISEMITISMO - Luta contra o antissemitismo;

    • CERV-2025-EQUAL ANTIMULSUMANO - Luta contra o ódio anti-muçulmano;

    • CERV-2025-EQUAL -DIVERSIDADE - Promoção da gestão da diversidade e da inclusão no local de trabalho, tanto no setor público, como no privado;

    • CERV-2025-EQUAL LGBTIQ - Combater a discriminação contra pessoas LGBTIQ e a LGBTIQ-fobia, e promover a igualdade das pessoas LGBTIQ;

    • CERV-2025-EQUAL-RESTRICTED - Apoio às autoridades públicas para combater o racismo, a xenofobia, o anticiganismo, a LGBTIQ-fobia e todas as outras formas de intolerância, incluindo a discriminação interseccional.

  • Nota: Os candidatos NÃO PODEM apresentar mais do que uma proposta na qualidade de COORDENADOR no âmbito do presente convite.

  • Consulte a ficha resumo deste aviso.

  • Sessão informativa online, exclusivamente em Inglês: 

    • 10 de setembro de 2025 | 08h15-13h00 (hora de Lisboa) | Inscrições