Orgânica do MJ | Justiça.gov.pt
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça | Justiça.gov.pt
Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça | Justiça.gov.pt
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Justiça.gov.pt
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses | Justiça.gov.pt
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Centro de Estudos Judiciários | Justiça.gov.pt
Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes | Justiça.gov.pt
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Direção-Geral da Administração da Justiça | Justiça.gov.pt
Instituto dos Registos e do Notariado | Justiça.gov.pt
Direção-Geral da Política de Justiça | Justiça.gov.pt
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado | Justiça.gov.pt
Polícia Judiciária | Justiça.gov.pt
Conselho dos Oficiais de Justiça | Justiça.gov.pt
O seu browser tem o JavaScript desabilitado, por favor ative-o para poder navegar no site
Conheça os avisos para candidaturas a financiamento de projetos no âmbito do Programa CERV - Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.
Atualização de referência: julho de 2026. Os dados devem ser confirmados no Fundig & Tenders Portal.
CERV-2026-CITIZENS-TOWN-TT | Geminação de Cidades
Apoia intercâmbios entre cidadãos de municípios de diferentes países, promovendo participação democrática, diálogo intercultural e valores europeus.
Dotação indicativa: 6 milhões de euros
Data limite: Até às 16:00 (hora de Lisboa) de 23 de setembro de 2026
Consultar ficha oficial e condições de elegibilidade no Funding & Tenders Portal
CERV-2026-CHAR-LITI | Carta dos Direitos Fundamentais e Espaço Cívico
Apoia a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais e o reforço de um espaço cívico seguro, favorável e participativo.
Dotação indicativa: 26 milhões de euros
Prazo: Até às 16:00 (hora de Lisboa) de 15 de setembro de 2026
CERV-2026-DAPHNE | Daphne
Dotação indicativa: 21 milhões de euros
Prazo: Até às 16:00 (hora de Lisboa) de 3 de novembro de 2026
Total dos três avisos: A soma das dotações indicativas é de 53 milhões de euros. Este montante não está reservado a Portugal e corresponde aos envelopes globais dos avisos.