Ponto de Contacto Nacional (PCN)

O Ponto de Contacto Nacional CERV é assegurado pelo Ministério da Justiça. As funções de Ponto de Contacto Nacional são asseguradas por Ana Leão Varela, do Gabinete da Ministra da Justiça, com a coordenação e o apoio técnico da Direção-Geral da Política de Justiça. O PCN promove a divulgação do Programa, organiza sessões de informação, disponibiliza recursos e presta orientação e apoio geral às entidades interessadas.

Contacto: cerv.pt.pcn@dgpj.mj.pt, ana.varela@mj.gov.pt

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O apoio nacional inclui

divulgação das oportunidades de financiamento;
realização de sessões de informação;
orientação geral sobre o Programa e leitura dos avisos;
disponibilização de recursos úteis;
encaminhamento para as fontes oficiais e canais europeus adequados.

Limites do apoio: O PCN não escreve candidaturas, não substitui a análise jurídica e técnica das entidades candidatas, não confirma formalmente a elegibilidade de uma proposta concreta e não antecipa a avaliação da Comissão Europeia ou da EACEA.