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INPI lança novos serviços online

Pedido de Marca Internacional e Pedido de Patente Europeia são os dois novos serviços do INPI que passam a estar disponíveis a partir da internet.
20 abr 2020, 18:41
Lâmpada acesa em representação de uma ideia inovadora
Lâmpada acesa em representação de uma ideia inovadora

Criados para cumprir a Lei n.º 4-A/2020, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao surto de COVID-19, e o Decreto-Lei n.º 16/2020, que prevê que os atos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sejam realizados, exclusivamente, através da internet, os dois novos serviços online estão disponíveis a partir desta segunda-feira, dia 20 de abril.

Com os novos recursos, os interessados têm ao dispor uma solução rápida, eficaz e segura que pode ser utilizada desde casa ou do escritório, evitando deslocações desnecessárias durante o surto de crise pandémica.

Permitindo proteger uma marca nos países que integram a União de Madrid, o Pedido de Registo de Marca Internacional é apresentado através do INPI que, posteriormente, o remete à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Já o Pedido de Patente permite proteger uma invenção nos 38 países europeus que assinaram a Convenção de Munique, sendo este pedido apresentado também através do INPI que o remete, depois, ao Instituto Europeu de Patentes (IEP).

A vantagem, quer do Pedido de Registo de Marca Internacional, quer do Pedido de Patente Europeia, é conseguir solicitar a proteção num número considerável de países ao mesmo tempo, com um só pedido, redigido numa só língua e processado centralmente por uma única entidade. As empresas e outros interessados poupam, assim, tempo e dinheiro, que iriam gastar caso optassem por apresentar vários pedidos distintos em diferentes países.

Todos os passos necessários para cada um dos procedimentos são explicados, respetivamente, nas páginas de serviço Apresentar um pedido de Marca Internacional e Apresentar um pedido de Patente Europeia, no portal Justiça.gov.pt.

Pode também encontrar informação relevante sobre os pedidos online de registo de Marca e Logótipo num Guia disponibilizado pelo INPI. Está prevista para breve a publicação de guias idênticos para os pedidos online de Patentes e Design.

Os pedidos de registo de Propriedade Industrial em Portugal têm apresentado uma grande dinâmica. Dados estatísticos mais recentes, disponíveis através do Partilha.justiça.com, indicam que em janeiro deste ano o INPI recebeu 1.871 pedidos de registo de Marca, 982 pedidos de registo de Design e mais de 50 pedidos de Patentes.

Ministério da Justiça