Investimento de 4,5 M€ para o reforço da segurança nas 49 prisões do país

Na sequência da auditoria à segurança dos 49 Estabelecimentos Prisionais do país, realizada pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), em dezembro de 2024, o Ministério da Justiça mandatou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para elaborar um Plano de Reforço da Segurança nas Prisões, especificando a prioridade e o calendário das medidas aptas a corrigir as falhas identificadas.

Em reunião ocorrida esta semana, o Diretor-Geral da DGRSP, Orlando Carvalho, entregou à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, o primeiro relatório de execução.

De forma não exaustiva, dada a necessária salvaguarda de informação sensível, enumeram-se algumas medidas executadas ou em curso neste primeiro trimestre de 2025:

1. Conjuntamente com cada um dos 49 Estabelecimentos Prisionais, a DGRSP identificou a intervenção mais urgente para cada EP.  A lista das 49 empreitadas (que incluem obras de cobertura de pátios, requalificação de muros, substituição de vedações, renovação de janelas, entre outros) corresponde a um investimento de 4,5 milhões de euros.
2. O Ministério da Justiça validou essas intervenções e decidiu assegurar o financiamento através do Fundo de Modernização da Justiça e do orçamento da própria DGRSP. Algumas intervenções e adjudicações vão ter início até junho de 2025.
3. Em matéria de videovigilância, a DGRSP está a instalar novos sistemas em alguns EP e a reforçar sistemas existentes noutros. Para além disso, decidiu alargar o período de monitorização permanente (que passará a estar operacional 24horas/dia, 365 dias/ano) feita nos serviços centrais. Esta monitorização permanente, com duração alargada, acresce aos sistemas de videovigilância de cada EP, criando uma redundância de segurança.
4. Foi criado o Sistema de Informação e de Execução de Penas e Medidas (SIEPM), que gere a informação sobre os reclusos. O SIEPM vem substituir o antigo Sistema de Informação Prisional (SIP), suprindo as deficiências detetadas na auditoria da IGSJ e acrescentando novas funcionalidades - entre elas, a interoperabilidade com a plataforma de suporte à atividade dos tribunais.  Algumas áreas do sistema antigo já foram migradas, prevendo-se que a migração esteja concluída até ao final de 2025.
5. Tal como previamente anunciado, está a ser desenvolvido um projeto piloto para instalação de inibidores de sinal de telemóveis e de sinal de drones no EP de Vale de Judeus, que será posteriormente estendido aos restantes EP do país.
6. Também no EP de Vale de Judeus, está em fase avançada a elaboração do projeto da construção de duas torres de vigilância.
7. O concurso para a aquisição de 54 viaturas celulares - para substituir viaturas de 1998 e 2000) será proximamente lançado pela ESPAP.
8. Na sequência da auditoria da IGSJ, a DGRSP está a analisar as causas da elevada incidência de ausências prolongadas de guardas prisionais, em particular, as situações de acidentes de serviço e doenças profissionais.
9. Em matéria de recursos humanos, o Grupo de Trabalho criado pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça com a DGRSP para elaborar o projeto de revisão da Portaria que regulamenta o concurso de guardas prisionais concluiu o seu trabalho, que será agora sujeito à apreciação da tutela.

Para a Ministra da Justiça, se “a fuga de Vale de Judeus marcou o ano de 2024, queremos que 2025 seja recordado como o ano do investimento em segurança mais relevante dos últimos anos, abrangendo a globalidade das 49 prisões do país.”

O próximo relatório de execução será apresentado pela DGRSP até 30 de junho de 2025.